Na primeira sentença decorrente de uma grande operação contra o Primeiro Comando da Capital, o PCC, a Justiça de São Paulo condenou Luiz Carlos dos Santos, ex-vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo, o Condepe, a 16 anos e dois meses de prisão. Santos é acusado dos crimes de corrupção passiva e ativa por cooperar com a principal facção criminosa do país. De acordo com a sentença dada nesta terça-feira (27), o então conselheiro do Condepe recebia uma mesada de R$ 5 mil para realizar falsas denúncias de violência promovidas por membros do estado, além de influenciar autoridades, como juízes e desembargadores. A Polícia Civil aponta que, no total, ganhou R$ 130 mil.
A ligação de Santos com o PCC foi revelada em novembro do ano passado durante a Operação Ethos, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo. Essa investigação descobriu que, nos últimos anos, a facção criminosa criou mais um braço em sua estrutura hierárquica para dar suporte a seus negócios no narcotráfico: a célula R, ou Sintonia das Gravatas, formada essencialmente por advogados. Por circular livremente pelos presídios, eles funcionavam como canal de comunicação entre as lideranças da facção encarceradas e os membros soltos. Além da defesa jurídica dos criminosos, eles eram encarregados de pagar propina a autoridades e se infiltrar em órgãos de direitos humanos. Em dezembro passado, a Polícia Civil de Presidente Venceslau pediu a prisão de 54 advogados. A sentença de hoje condenou quatro deles.
A ideia de aliciar Santos, do Condepe, foi de Valdeci Francisco Costa, o criador da célula R. Bacharel em Direito, Costa passou quase dez anos na Penitenciária II de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. Saiu em 2015 com a missão de idealizar a estrutura de conexão do PCC com o mundo jurídico. Santos respondia diretamente para Costa: enviava relatórios semanais com os encaminhamentos a denúncias formuladas por presos da facção contra a polícia, em sua maioria falsas. Os textos eram repassados via Telegram, um aplicativo de troca de mensagens mais seguro do que o concorrente, o WhatsApp. Segundo Santos, a intenção do grupo era que ele fizesse uma denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre a má qualidade da alimentação servida no sistema penitenciário paulista.
Santos foi cooptado por dois dos advogados denunciados pelo Ministério Público: Vanila e Davi Gonçalves. Em seu depoimento, afirmou que ambos pediam insistentemente a ajuda dele para integrar o Condepe. Santos recusou, mas ofereceu em troca carteiras falsas que os identificariam como integrantes do conselho. Com eles, e em nome do Condepe, Santos chegou a organizar manifestações nas cidades de São Paulo e Praia Grande. Acabaram pegos antes. Assim que foi descoberto, Santos foi afastado do órgão, vinculado à Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo. Está preso desde novembro na Penitenciária I de Presidente Venceslau.
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