O plenário da
Câmara começará a votar o texto da reforma política nesta terça-feira. Com o
apoio da maioria dos líderes, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, pôs fim ao
trabalho da comissão que analisava o texto e deveria votar um relatório. Assim,
o debate vai diretamente a plenário, tendo como relator o deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ), que era presidente da tal comissão.O ponto destinado a gerar mais
polêmica diz respeito ao sistema eleitoral. Hoje, ele é proporcional. São, sim,
eleitos os deputados mais votados em cada partido ou coligação, depois de
definido um quociente. Ou p0r outra: o número total de votos obtido por esse
partido ou coligação tem um grande peso no número de cadeiras que terá a
legenda.
Cunha
e parte considerável do PMDB querem trocar esse modelo por aquilo que chamam
“distritão”. Elegem-se os mais votados e pronto! Isso diminui a importância dos
partidos e tende a atrair para as legendas celebridades, com apelo popular e
nenhuma vivência política. O PT defendia outra excrescência: o voto em lista. O
PSDB quer o distrital misto, o menos ruim de todos eles. Eu defendo o distrital
puro.
O
financiamento de campanha também merecerá prioridade. A maioria do Congresso,
exceção feita aos petistas e às esquerdas, quer que as empesas continuem a
fazer doações. É possível que se estabeleça um teto, e há simpatia pela ideia
de que o dinheiro seja repassado ao partido, não ao candidato. No modelo
petista, o Tesouro arcaria com a maior parte do custo, com eventual doação de
pessoas físicas. O assunto está no Supremo, que tende a declarar
inconstitucional a doação de pessoas jurídicas, dada a legislação atual. Daí a
necessidade e a urgência de votar logo um novo texto. Que fique claro: proibir
doações de empresas corresponde a jogar o financiamento das campanhas na
clandestinidade.
Há
um consenso razoável sobre o fim da reeleição para cargos executivos. O busílis
está no tamanho do mandato. O ideal, considera-se, e eu concordo, é um mandato
único de cinco anos. O problema é que isso implicaria estender o de deputados.
Mas e o Senado? Cunha defende 10 anos. Marcelo Castro (PMDB-PI), que era o
relator da extinta comissão, chegou a flertar com a ideia. Apanhou tanto nas
redes sociais que recuou. Notem: acho defensável o mandato de 10 anos desde que
o eleito não possa se candidatar ao Senado nos 10 subsequentes.
Penso,
aliás, que se deveria aproveitar o período para propor um novo plebiscito sobre
parlamentarismo. Mas reconheço que a chance de isso prosperar é quase igual a
zero. Também levanto uma nova questão: mandato de cinco anos para presidente
sem direito a reeleição em qualquer tempo! Isso levaria a uma renovação de
quadros dentro dos partidos, e chefes de legenda deixariam de assombrar o
processo político.
Não
duvidem: parte das dificuldades enfrentadas por Dilma para votar o pacote de
ajuste decorre do fato de que é obrigada a lidar com a possível candidatura de
Lula em 2018. Isso interfere nos votos de governistas e oposicionistas. Sem
esse fantasma, tudo seria mais fácil. Há, ainda, outro argumento: um
presidente, quando não pode se reeleger, tende a fazer o que tem de ser feito,
não necessariamente o que rende votos. Dilma é um bom exemplo disso, não é
mesmo?
Outros
temas serão debatidos como cláusulas de barreira mais restritivas, cotas para
mulheres nas disputas e fim das coligações nas eleições proporcionais. Mas
serão mesmo o sistema eleitoral, a forma de financiamento, o fim ou não da
reeleição e a duração dos mandatos a gerar mais calor.
*Por Reinaldo
Azevedo
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