Os advogados Ricardo de Aquino Salles e Guilherme de Andrade Campos Abdalla protocolaram nesta quarta-feira no Senado um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli. O documento de 17 páginas faz uma "denúncia de crime de responsabilidade". "Por iniciativa própria, estamos encaminhando essa petição ao presidente do Senado (José Sarney). Ele mesmo (Toffoli) deveria ter se declarado impedido de participar do julgamento da ação penal 470. Como alguém que já foi advogado dos réus vai poder agora julgá-los?", questionou Salles. O pedido foi recebido pela presidência da Casa na tarde desta quarta-feira e encaminhado para a secretaria-geral da Mesa.
O documento produzido pelos advogados elenca cargos ocupados por Toffoli, antes de se tornar ministro, que tiveram ligação com réus do processo, como Delúbio Soares e o próprio José Dirceu, além da proximidade do ministro com o PT. Entre 95 e 2000, por exemplo, o requerimento ressalta que Toffoli foi assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados. E, em 1994, o texto diz que trabalhou como assessor do então deputado estadual Arlindo Chinaglia, hoje líder do governo na Câmara. "O denunciado teria atuado, no ano de 2000, como advogado do então deputado federal José Dirceu", diz ainda a denúncia.
De acordo com Salles, ao se manter no julgamento, o ministro está ferindo os artigos 254 do Código Penal e 135 do Código Civil. "Ele está cometendo uma infração grave que é passível de impeachment", explicou o advogado de São Paulo. Na opinião dele, como o governo tem maioria no Senado, a chance da petição prosperar é pouco provável. "Mas o próprio documento poderá incitar a discussão a respeito dessa questão e trazer elementos positivos para o julgamento", confiou. (Portal Terra)
O documento produzido pelos advogados elenca cargos ocupados por Toffoli, antes de se tornar ministro, que tiveram ligação com réus do processo, como Delúbio Soares e o próprio José Dirceu, além da proximidade do ministro com o PT. Entre 95 e 2000, por exemplo, o requerimento ressalta que Toffoli foi assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados. E, em 1994, o texto diz que trabalhou como assessor do então deputado estadual Arlindo Chinaglia, hoje líder do governo na Câmara. "O denunciado teria atuado, no ano de 2000, como advogado do então deputado federal José Dirceu", diz ainda a denúncia.
De acordo com Salles, ao se manter no julgamento, o ministro está ferindo os artigos 254 do Código Penal e 135 do Código Civil. "Ele está cometendo uma infração grave que é passível de impeachment", explicou o advogado de São Paulo. Na opinião dele, como o governo tem maioria no Senado, a chance da petição prosperar é pouco provável. "Mas o próprio documento poderá incitar a discussão a respeito dessa questão e trazer elementos positivos para o julgamento", confiou. (Portal Terra)
De todas as áreas das atividades nacionais no setor público a mais corrompida sem dúvida é a jurídica. Enquanto não desilitarmos o clero quinhentrista no comando da justiça brasileira não teremos solução para o nosso país. Desilitar entendo como modernizar os cursos de direito, em todos os sentidos, bem desvincula-los vigorosamente de influencias demagógicas estranhas.....
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