Ministra do TSE é questionada por não se declarar impedida em casos envolvendo ex-clientes

Luciana Lóssio, a ministra que reteve o processo contra Dilma no TSE, é questionada por não se declarar impedida em casos envolvendo ex-clientes, como a própria presidente.

*Izabelle Torres (izabelle@istoe.com.br)

Aos 41 anos, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio está longe de ser uma unanimidade entre seus pares. Desde que assumiu o cargo em 2011, sob as bênçãos do então presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, ela criou em torno de si uma teia de relações que demonstram sua dificuldade para separar a atuação como advogada de políticos, exercida antes de ascender ao posto, da função atual de magistrada. Há três semanas, ela pediu vista da Ação de Investigação de Mandato Eletivo que apura se a campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição recebeu dinheiro do esquema de propinas nos contratos da Petrobras. O processo pode resultar na condenação da chapa petista por abuso de poder político e econômico. O pedido de vista, liberado na quinta-feira 17, suspendeu o julgamento e foi apresentado justamente quando o placar exibia quarto votos a um a favor da investigação contra a presidente. Depois da sessão, durante o tradicional lanche entre os ministros, ela foi questionada sobre o prazo que levaria para analisar o processo. Segundo um ministro ouvido por ISTOÉ, a resposta veio eivada de ironia: “Não estou com a menor pressa”, teria dito.

LIGAÇÃO ANTIGA

A ministra do TSE atuou como advogada na campanha de Dilma em 2010 e, logo em seguida, foi indicada pela presidente para o cargo que ocupa atualmente.

Esta postura da ministra por si só já seria motivo de polêmica, diante da gravidade das revelações da Operação Lava Jato. Mas seu comportamento passou a ser alvo de severos questionamentos por uma razão que não deve ser desconsiderada: ela atuou como advogada na campanha presidencial de Dilma em 2010 e, logo em seguida, recebeu da presidente a indicação para o cargo que ocupa atualmente. Na avaliação de integrantes do meio jurídico, uma ministra de uma corte superior não poderia participar de um julgamento envolvendo uma chapa que pagou por seus serviços quatro anos antes. O que os ministros se perguntam é: por que Luciana não se declarou impedida desde o inicio do caso, como era de se esperar de qualquer juiz que preze pela credibilidade dos tribunais que compõem?  A resposta pode estar no histórico da conduta da ministra. Como resumiu um dos ministros ouvidos por ISTOÉ, “Luciana sofre de uma dificuldade evidente para declarar-se suspeita em um processo”.  

Foi assim no episódio do pedido de cassação da então governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). A ministra havia sido advogada de Roseana no processo que resultou na cassação de Jackson Lago, em 2009. Em março de 2013, ela tornou-se relatora de uma ação contra a antiga cliente. Esperava-se que a ministra repassasse imediatamente a função de relatora para outro colega. Mas não foi o que ela fez. Embora pelo menos dois ministros afirmem que chegaram a questioná-la sobre sua incompatibilidade para analisar o processo, Luciana ficou quase seis meses com a ação sob seu poder. Somente em agosto, depois de uma audiência com representantes da então governadora, a ministra se declarou impedida de julgar o caso. Como faltavam apenas dois meses para a nova eleição ao governo, Roseana Sarney terminou seu mandato sem enfrentar o julgamento da ação pelo TSE.

Em 2013, Luciana já havia adotado a estratégia de segurar o processo para beneficiar a cliente Roseana Sarney.

No ano passado, outra atitude da ministra provocou reações no tribunal. A pedido do PT, ela apressou a votação do processo de expulsão do então deputado André Vargas (PR). Ele havia sido o primeiro a ser citado nas investigações da Lava Jato e, naquele momento, a cúpula petista acreditava que expulsá-lo rapidamente poderia estancar a crise que se aproximava da legenda. Luciana era a relatora do caso e concluiu o voto em menos de um mês. “Uma eficiência poucas vezes vista na Corte abarrotada de processos”, comenta um dos ministros.

A ministra tem encarado as críticas sobre a própria conduta com naturalidade. Não responde a provocações e segue alegando agir de acordo com a própria consciência. Embora seja discreta e seus colegas aleguem que sua bagagem jurídica é inferior à demanda do cargo de ministra do TSE, Luciana Lóssio tem conseguido tornar-se protagonista de alguns dos mais importantes processos que tramitam na Corte. No caso específico da ação que pretende investigar se a campanha de Dilma foi abastecida por recursos de propina, a ministra prestou um grande serviço ao governo.  

Foto: Sérgio Lima/Folhapress