Previdencia Social no Socialismo

O Ministro da Fazenda deverá anunciar os novos segmentos econômicos que passarão a recolher a contribuição patronal do INSS em um percentual sobre o faturamento.            

Tal decisão atenta contra os princípios das Ciências das Finanças Públicas. Não conseguia compreender tamanha dicotomia. Pensando melhor me aflorou à mente de que as ciências das finanças que estudei foram desenvolvidas para um regime capitalista. Não sei como se fundamenta num regime socialista ou comunista. O que sei é que o comunismo é mantido pela forma das armas e o socialismo pela força dos votos. Tanto um como outro regime não desenvolve crescimento sustentável no tempo em qualquer lugar do planeta.É elementar que o governo federal pretende instalar no Brasil o regime socialista. José Dirceu já anunciou tal propósito quando estava no Poder constituído. O ministro da Fazenda não esconde a sua opção e nem os seus professores da escola de Campinas e do Rio de Janeiro.Do ponto de vista pragmático penso que o governo quer aproveitar a reclamação dos empresários para aumentar a arrecadação, dando a ilusão aos capitalistas de que está atendendo ao pleito. E isso se explica porque hoje a contribuição patronal é calculada sobre a remuneração total de cerca de 32 milhões de empregados com carteira assinada e dos respectivos diretores. Com a cobrança sobre o faturamento o governo atingirá o universo total das pessoas jurídicas que estejam ativas. Com ou sem empregados registrados ou não.Se o governo quisesse realmente reduzir os encargos da folha de pagamento deveria começar pelo cancelamento dos encargos que são recolhidos para terceiros (5,8% da folha). Se for de interesse da política, tais contribuições àquelas entidades (SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE, etc.) seriam feitas pelo Tesouro Nacional nas verbas ministeriais. Claro que os beneficiados resistiriam porque iriam ter que prestar contas das suas despesas para o TCU – Tribunal de Contas da União.Deixo o alerta para os homens de responsabilidade.
* Texto por Hélio Mazzolli – www.hmazzolli.com.br