O TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) confirmou a reabertura de uma das
ações propostas pelo PSDB que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma
Rousseff e do vice, Michel Temer (PMDB).
Agora, os ministros
discutem se o processo vai andar em conjunto com outros dois pedidos de perda
do mandato e mais um de multa para Dilma e Temer, também apresentados pelo
PSDB. Outra questão é qual ministro ficará com a relatoria.
Com a decisão de
reabrir o caso, Dilma e Temer terão que apresentar defesa ao TSE. É a primeira
vez que a corte abre uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra um
presidente.
O PSDB quer que o TSE
apure denúncias de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que
recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.
O PT ressalta que não
houve irregularidade e que as contas foram aprovadas pelo TSE em dezembro de
2014.
A maioria para a
retomada da investigação já estava formada desde 25 de agosto, quando os
ministros Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela investigação de
irregularidades na campanha. Eles acompanharam Gilmar Mendes e João Otavio de
Noronha.
Na sessão desta
terça, o presidente do TSE, Dias Toffoli, também votou pela apuração, sem fazer
considerações. Já a ministra Luciana Lóssio, que havia pedido vista e
interrompido o julgamento, votou pelo arquivamento. Ela se alinhou com a ministra
Maria Thereza de Assis de Moura, que havia rejeitado o pedido do PSDB para
investigar em uma decisão individual.
Luciana Lóssio fez um
longo voto defendendo que não há elementos que justificasse a apuração. A
ministra afirmou que uma ação eleitoral não pode durar por mais de um ano na
Justiça Eleitoral para não ferir a estabilidade necessária para o governante
administrar, sendo "preciso por fim às disputas já que as eleições têm no
máximo dois turnos".
Ela afirmou ainda que
o PSDB tentou transferir para a corte eleitoral uma eventual apuração sobre uma
possível ligação de Dilma e Temer com a Lava Jato.
"Se os órgãos
envolvidos com as investigações dos fatos com acervo probatório não se
convenceram de justa causa para investigar [Dilma e Temer], como imaginar fazer
isso na presente ação?", questionou.
A ministra criticou o
pedido do PSDB argumentando que a ação foi baseada em noticias da imprensa, o
que transmitiria para os jornalistas o poder de absolver ou condenar.
RELATORIA
Após a definição do resultado,
a ministra Maria Thereza apresentou questão de ordem colocando que não deveria
ficar com ela a relatoria, uma vez que votou contra a abertura da apuração.
Assim, o ministro
Gilmar Mendes poderia concentrar os processos, já que ele foi quem puxou a
divergência a favor da instalação da Aime. Dias Toffoli afirmou que cabe a ele
bater o martelo sobre a relatoria.
Ainda nesta terça,
horas antes da sessão do TSE, Maria Thereza negou um recurso do PT para anular
um pedido do ministro Gilmar Mendes feito à Procuradoria-Geral da República e à
Polícia Federal para que seja apurada a suspeita de irregularidade na campanha
à reeleição de Dilma.
O pedido de Mendes
foi enviado em agosto. Na época, o ministro argumentou que há vários
indicativos de que a campanha e o PT foram financiados por recursos desviados
da Petrobras.
Gilmar Mendes, que é
integrante do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do TSE, usou em seu
despacho informações da Lava Jato, como o trecho da delação do empreiteiro
Ricardo Pessoa. Ele afirma ter doado R$ 7,5 milhões do esquema para a campanha
de Dilma em 2014.
Nenhum comentário:
Postar um comentário