A revisão das leis trabalhistas, que durante toda a campanha eleitoral de Dilma Roussef, o PT cansou de dizer que seria feita por Aécio Neves se fosse eleito, foi inteiramente planejada pelo próprio PT bem antes da eleição.
E não deu outra, no fim do mês e do ano de 2015, depois de reeleita de forma muito suspeita pelas famigeradas urnas eletrônicas venezuelanas, Dilma anunciou que as regras para a concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários haviam sido mudadas.
O anúncio chocou pelo pouco tempo decorrido entre o que o PT dizia que era o que faria Aécio, se eleito, e o que exatamente ela, Dilma, acabava de fazer, não dando sequer qualquer tempo para que a costumeira amnésia coletiva que sofre o povo brasileiro viesse a se manifestar.
Mais uma vez, o governo, de forma injusta, cruel e covarde, prejudica sensivelmente os aposentados e pensionistas da Previdência Social, para tentar tapar o enorme rombo causado nas contas públicas pela inconpetência, incúria e corrupção de uma corriola que se aferra ao poder e é capaz de tudo para de lá não sair.
E tudo foi adredemente preparado pela corriola de Dilma Rousseff antes da eleição ocorrida em outubro de 2014.
Fontes do governo petista disseram à imprensa que as “novas normas” que limitam a obtenção do seguro-desemprego e de abono salarial, além da covardia de reduzir à metade a pensão por morte, foram planejadas em meados de 2014. Em agosto desse ano, o governo cortou em RS 8,8 bilhões a sua previsão de gasto com o abono salarial para 2015. Tal corte faz parte do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2015, enviado naquele mês pelo Planalto ao Congresso, no meio de uma avalanche de outras medidas para que não chamasse muito a atenção.
As referidas fontes do governo disseram que a previsão fora feita com base nas regras já então definidas e que seriam anunciadas “depois das eleições”, configurando assim a enganação coletiva.
Durante a campanha, em ataques aos candidatos adversários, Dilma disse que não faria alterações na legislação que comprometessem direitos do trabalhador. Ao dizer isso, enfaticamente, disse que não alteraria os benefícios como o 13º Salário, “nem que a vaca tussa”...
Se a vaca tossiu ou não, não vem absolutamente ao caso, pois o que ela fez foi mentir descaradamente ao povo brasileiro, de forma cruel, covarde e insensível, atingindo uma parte da população que não tem como se defender dessa agressão aos seus parcos proventos.
A mentira se consolidou como mote da campanha eleitoral de Dilma, com o PT anunciando no website da candidata um movimento “em defesados direitos trabalhistas” com o nome de "Nem que a vaca tussa"...
Logo no início de novembro, dias depois da eleição, o então ainda Ministro da Fazenda, Guido Mantega, numa frase, deu a dica daquilo que sua própria equipe já tinha urdido na calada da noite: "Temos agora que fazer uma redução importante das despesas com o seguro-desemprego, abono salarial e auxílio-doença, que estão crescendo muito", vociferou o ministro num discurso na FGV (Fundação Getúlio Vargas), em São Paulo, desmascarando, em parte, a enorme mentira de Dilma e de seu partido contada ao povo brasileiro a título de promessa eleitoral.
Depois dessa declaração de Mantega, Joaquim Levy que já havia sido anunciado como o substituto de Mantega na Fazenda, no final de dezembro (ele foi convidado oficialmente por Dilma para ocupar o cargo em 20 de novembro), anunciou o elenco das novas normas que estão previstas entrarem em vigor em março de 2015.
Dados publicados pela Folha de São Paulo
Essas novas regras, restringem o acesso do trabalhador ao seguro desemprego, mas até aí nada demais. Também aumentam o rigor para a concessão de abono salarial, aumentando a carência que o trabalhador tem que estar empregado para recebê-lo. Também nada de muito draconiano nessa medida.
Mas, a perversidade das mudanças se concentram na concessão de pensão por morte do cônjuge, auxílio doença e seguro defeso, pagos a pescadores durante períodos de proibição da pesca.
Uma viuva de classe média será jogada na pobreza com tal medida, pois receberá apenas a metade do que têm direito e seu poder de compra e até de sobrevivência será duramente diminuído.
Como isto será feito por meio das famigeradas “medidas provisórias”, o apelido atual do “decreto-lei” das ditaduras, terão que ser aprovadas pelo Congresso, que, em 2015, espera-se que seja muito menos subserviente e manietado pelo executivo.
O governo espera economizar com isso RS 18 bilhões e as novas regras foram bem recebidas pelo mercado e por especialistas, por corrigir distorções e por reduzir os gastos públicos, mas certamente causará um estrago enorme na vida de pessoas que não têm mais condição de voltar a trabalhar em função da idade adiantada.
A grande esperança dos pensionistas da Previdência Social repousa no novo Congresso que irá funcionar a partir de março e no Judiciário para corrigir as distorções da lei com relação aos parcos proventos que recebem para continuar vivendo com alguma dignidade. Certamente, tais cortes não abrangem o que ganham os pensionistas do Poder Legislativo, do Judiciário e do Executivo. Dai ser pura covardia o que essa grande mentira pode vir a fazer com gente humilde que só quer terminar suas vidas sem ser atirada na pobreza por um ato autoritário, insensível e ditatorial da Presidência da República.
:: FRANCISCO VIANNA, via Grupo Resistência Democrática.
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