O liberalismo e o devido processo legal.

O LIBERALISMO é uma tradição do pensamento político que remonta à democracia dePÉRICLES e a CÍCERO, com sua idealização da República Romana, mas que com a crise dareforma com o ideal de liberdade de consciência, ressurge reforçando os ideais de liberdade política, expressos nos forais medievais e na Magna Carta inglesa, assumindo desde então um caráter universal, comumente apresentado/entendido como uma visão socioeconômica e política racional, cuja essência é a LIBERDADE.

O devido processo legal (due process of Law) – no direito anglo-saxônico – remonta aMagna Carta de 1215 em seu artigo 39 [Nullus liber homo capiatur, vel imprisonetur, aut disseisiatur, aut utlagetur, aut exuletur, aut aliquo modo destruatur, nec super cum ibimus, nec super cum mittemus, nisi per legale judicium parium suorum vel per legem terre.[Articles, section 29; 1225, section 29.]+ (39) No free man shall be seized or imprisoned, or stripped of his rights or possessions, or outlawed or exiled, or deprived of his standing in any other way, nor will we proceed with force against him, or send others to do so, except by the lawful judgement of his equals or by the law of the land.].

Posteriormente, consagrado na Constituição norte americana em sua 14.ª Emenda,verbis:

“Nenhum Estado fará ou executará nenhuma lei, com efeito de reduzir as prerrogativas ou imunidades dos cidadãos dos Estados Unidos; nem tampouco Estado algum privará uma pessoa de sua vida, liberdade ou bens, sem o devido processo jurídico (without due process of law)”. [“39. Nenhum homem livre será capturado ou aprisionado, ou desapropriado de seus bens, ou declarado fora da lei, ou exilado, ou de algum modo lesado, nem nós iremos contra ele, nem enviaremos ninguém contra ele, excepto pelo julgamento legítimo dos seus pares ou pela lei do país”. In Magna Charta]

Depois, nas demais Constituições modernas, inclusive na conhecida como 'cidadã', em seu artigo 5.º, inc. LIV verbis:

“LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bem sem o devido processo legal;...”

E, no glorioso ano de 2015 (15 de junho),  a Magna Carta fará 800 anos.

*Rivadávia Rosa, por e-mail,via Grupo resistência Democrática

COMENTÁRIO: Aqui está, para esfregar nas fuças dos comunistas, a raiz do gigantesco progresso material e humano da Inglaterra e dos Estados Unidos da América. A base é a LIBERDADE.  E eles têm horror até de ler esses maravilhosos textos, pois são neoescravagistas. Como se pode ser tão estúpido a ponto de ser contra a liberdade?

* Álvaro Pedreira de Cerqueira [resistencia-democratica]