AFRICANODUTO E
CUBANODUTO DO PT.
Governo classifica US$ 6 bilhões em créditos como ‘secretos’.
Após o escândalo do Mensalão — que estarreceu todo o Brasil e pôs a nu a
manobra do governo petista para aparelhar o Estado e eternizar-se no poder —,
toda atitude obscura do governo passou a ser vista com desconfiança.
Uma delas diz
respeito aos empréstimos bilionários concedidos a duas ditaduras comunistas,
para serem mantidos sob absoluto sigilo até 2027, segundo o previsto.
Por oportuno, transcrevo aqui o artigo “Segredos bilionários”, que sobre este
tema escreveu o jornalista José Casado (“O Globo”, 15-10-13):
“Os brasileiros estão obrigados a esperar mais 14 anos, ou seja, até 2027 para
ter o direito de saber como seu dinheiro foi usado em negócios bilionários e
sigilosos com Angola e Cuba.
“Pelas estimativas mais conservadoras, o Brasil já deu US$ 6 bilhões em
créditos públicos aos governos de Luanda e Havana. Deveriam ser operações
comerciais normais, como as realizadas com outros 90 países da África e da
América Latina por um agente do Tesouro, o BNDES, que é o principal financiador
das exportações brasileiras. No entanto, esses contratos acabaram virando
segredo de Estado.
“Todos os documentos sobre essas transações (atas, protocolos, pareceres, notas
técnicas, memorandos e correspondências) permanecem classificados como
“secretos” há 15 meses, por decisão do ministro do Desenvolvimento, Fernando
Pimentel, virtual candidato do PT ao governo de Minas Gerais.
“É insólito, inédito desde o regime militar, e por isso proliferam dúvidas
tanto em instituições empresariais quanto no Congresso — a quem a Constituição
atribui o poder de fiscalizar os atos do governo em operações financeiras, e
manda ‘sustar’ resoluções que ‘exorbitem do poder regulamentar ou dos limites
de delegação legislativa’.
“Questionado em recente audiência no Senado, o presidente do banco, Luciano
Coutinho, esboçou uma defesa hierárquica: ‘O BNDES não trata essas operações
(de exportação) sigilosamente, salvo em casos como esses dois.
Por quê? Por
observância à legislação do país de destino do financiamento.’
O senador Álvaro
Dias (PSDB-PR) interveio:
‘Então, deve o
Brasil emprestar dinheiro nessas condições, atendendo às legislações dos países
que tomam emprestado, à margem de nossa legislação de transparência absoluta na
atividade pública?’
O silêncio ecoou
no plenário.
“Dos US$ 6 bilhões em créditos classificados como ‘secretos’, supõe-se que a
maior fatia (US$ 5 bilhões) esteja destinada ao financiamento de vendas de bens
e serviços para Angola, onde três dezenas de empresas brasileiras mantêm
operações. Isso deixaria o governo angolano na posição de maior beneficiário do
fundo para exportações do BNDES. O restante (US$ 1 bilhão) iria para Cuba,
dividido entre exportações (US$ 600 milhões) e ajuda alimentar emergencial (US$
400 milhões).
“O governo Dilma Rousseff avança entre segredos e embaraços nas relações com
tiranos como José Eduardo Santos (Angola), os irmãos Castro (Cuba), Robert
Mugabe (Zimbabwe), Teodoro Obiang (Guiné Equatorial), Denis Sassou Nguesso
(Congo-Brazzaville), Ali Bongo Odimba (Gabão) e Omar al Bashir (Sudão) — este,
condenado por genocídio e com prisão pedida à Interpol pelo Tribunal Penal
Internacional.
“A diferença entre assuntos secretos e embaraçosos, ensinou Winston Churchill,
é que uns são perigosos para o país e outros significam desconforto para o
governo. Principalmente, durante as temporadas eleitorais.”
* * *
Comentando o tema com um amigo, à saída de uma Missa no rito tridentino, em
Belo Horizonte, este me respondeu com a argúcia própria das Alterosas: “Onde
tem fumaça, tem fogo. Você não se dá conta de que isso pode perfeitamente ser
uma espécie de africanoduto com vistas a canalizar uma parcela de toda essa
dinheirama para o PT usar nas eleições a fim de eternizar-se no poder?”.
Mais segredos do governo
Um governo que exige transparência dos outros, entretanto dá-se bem com
segredos.
Depois de ter contratado pesquisas de opinião pública por R$ 6,4 milhões, com
vários institutos especializados, para avaliar a receptividade de suas
políticas públicas, o Planalto mantém sob segredo os resultados já obtidos.
As pesquisas foram encomendadas pela Secretaria de Comunicação da Presidência
(Secom) e os contratos asseguram peremptoriamente que os institutos de pesquisa
deverão manter “irrestrito e total sigilo” sobre os “assuntos de interesse” do
governo.
Em editorial de 22 de outubro último, o jornal “O Estado de S. Paulo” informa
que solicitou o conteúdo desses levantamentos com base na Lei de Acesso à
Informação (LAI), mas a Secom rejeitou o pedido. Comenta o editorial: “não há
justificativa aceitável e lógica para manter fechados a sete chaves alguns
resultados desses levantamentos de opinião, que serão feitos até as vésperas da
disputa eleitoral”.
A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão federal responsável pela
transparência dos atos públicos, reconheceu que o segredo imposto contraria o
princípio do acesso à informação. Também o procurador do Ministério Público
junto ao TCU, Marinus Marsico, condenou a decisão da Secom de manter o sigilo
das pesquisas e acrescentou: “Todos têm de entender que isso envolve dinheiro
público”.
O jornalista Cláudio Abramo levantou a suspeita de que as informações obtidas
possam ser usadas com exclusividade pelos estrategistas da campanha de Dilma
pela reeleição.
Depois do Mensalão, os segredos. Estranho, muito estranho!
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