O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes autorizou em decisão liminar a diplomação de Uebe Rezeck como primeiro suplente do PMDB ao cargo de deputado estadual por São Paulo.
Rezeck teve o registro negado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em uma decisão baseada na Lei da Ficha Limpa. O candidato foi condenado por improbidade administrativa quando era prefeito de Barretos (SP).
Quando fez o pedido ao Supremo, Rezeck argumentou que a validade da Ficha Limpa ainda gera dúvida já que o julgamento no próprio tribunal está empatado em 5 a 5.
Nesta quinta-feira, o ministro Luiz Fux tomou posse. Ele deve desempatar a questão.
Ao conceder a liminar, Gilmar Mendes considerou o argumento.
Os deputados da Assembleia paulista só tomarão posse no dia 15 de março. (Folha.com)
COMENTO: Já não tenho duvidas que a Lei do "ficha limpa" agoniza. Com tanta gente ligada ao governo condenada por crimes de toda ordem...quem sabe se esta Lei prosperará?
Essa moda de "justiça independente da letra da lei" parece está "pegando mais" do que a legislação que deveria ser respeitada e jamais ignorada por todos, incusive, por quem decide no âmbito do Judiciário.
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