Gilmar Mendes trabalha para levar até outubro ao plenário do Supremo um processo que discutirá os critérios para o pagamento de benefícios assistenciais. O debate, que pode acarretar um aumento de despesas de bilhões de reais ao governo Dilma, envolve dois parâmetros principais: se, para ter direito ao benefício, a pessoa tem de receber até um quarto do salário mínimo, conforme prevê a Lei Orgânica da Assistência Social, a Loas; ou se outros indicadores de também são válidos.
*Por Lauro Jardim
*Por Lauro Jardim
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