TCU aceita denúncia contra a Fundação Sarney

Em sessão extraordinária reservada, realizada no último dia 19, os ministros do Tribunal de Contas da União consideraram procedente denúncia oferecida em 2009 sobre suposta apropriação por parte da Fundação José Sarney de recursos públicos provenientes de patrocínio da Petrobras (Lei Rouanet).
Foi estipulado o prazo de 60 dias para o Ministério da Cultura "ultimar os procedimentos de apreciação de contas" do Projeto Pronac 05-2866 - Preservação dos Acervos Bibliográfico e Museológico da Fundação José Sarney. O projeto foi aprovado em 2005.
Os autos do TCU (*) deverão ser apensados a novo processo, a partir da prestação de contas pelo Ministério da Cultura.
Há 28 advogados constituídos. Foi retirada a chancela de sigilo.
Em janeiro de 2010, o jornal "O Estado de S.Paulo" revelou que a CGU (Controladoria-Geral da União) encaminhou relatório preliminar ao Ministério da Cultura, informando que a fundação desviara pelo menos R$ 129 mil do R$ 1,3 milhão que recebera em doações de patrocínio da Petrobras.
Segundo a CGU, a Fundação Sarney teria usado notas frias com endereços falsos para justificar os gastos com o dinheiro recebido da estatal.
Na ocasião, a Secretaria Especial de Comunicação do Senado divulgou nota informando que Sarney reafirmava não ter responsabilidade sobre a fundação, pois não faz parte da gestão da entidade.