quarta-feira, 31 de outubro de 2012

O paraiso dos bandidos.

 
As leis brasileiras são muito "flexíveis" para os bandidos e devidamente rigorosas contra cidadãos de bem e policiais.
Porque será que os legisladores, lá no Congresso Nacional, criam ou concordam com Leis tão condecendentes com a bandidagem?

Segurança Pública: A omissão de Dilma.


terça-feira, 30 de outubro de 2012

Tem o "dedo" de Zé Dirceu...


Dirceu e Sereno, sempre juntos... e "empreendedores"?
O petista Marcelo Sereno, ex-secretário Nacional de Comunicação do PT e homem de confiança de José Dirceu, está a frente do comando da recém-criada Grandiflorum Participações, que adquiriu o controle acionário da refinaria de petróleo de Manguinhos, por cerca de  R$ 7 milhões, junto aos grupos Repsol e Peixoto de Castro, antigos controladores da refinaria.
A parte mais intrigante é que há notícias de que a Refinaria fechou o primeiro semestre com  prejuizos na ordem de R$ 17 milhões e já deve R$ 40 milhões ao sistema financeiro.
Marcelo Sereno foi braço direito do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e deixou a direção nacional do PT em 2005, acusado de envolvimento no mensalão. Consta que, desde então, dava consultorias na área sindical.
Da consultoria na área sindical, ao comando de uma refinaria de petróleo, foi "um pulo". Tem gente dizendo que tem "dedo" e "patrimonio" de Dirceu neste "negócio da China".

Minoria dos eleitores elege petista em São Paulo.


segunda-feira, 29 de outubro de 2012

São Paulo, a cidade laboratório da ditadura petista.

Após uma campanha limpa e propositiva, o candidato Jose Serra perdeu a eleição para o petista Fernando Haddad na disputa pela prefeitura de São Paulo.
Visivelmente abatido, Serra se limitou a desejar sorte ao adversário e que ele cumpra as promessas feitas durante a campanha.
Serra ainda enfatizou que desejaria que o prefeito eleito mantenha as conquistas da prefeitura e que sejam até aperfeiçoadas.Jose Serra também agradeceu aos milhões de votos que recebeu do povo paulistano.
Claro que sabemos que Haddad não dispõe de condições de aperfeiçoar a estrutura já existente. Sua incapacidade de gestão é óbvia.
Mas o perigo maior é que, com a conquista da cidade de São Paulo, o PT e sua turba esquerdista alimente ainda mais seus sonhos de implanar a ditadura comunista no Brasil.
Na esperança de que isso jamais se realize, passemos a acreditar que se possa, desde já, estabelecer mecanismos de oposição que contenha a ânsia e a falta de ética daqueles que estarão à frente da Prefeitura de São Paulo: os aliados dos mensaleiros.
Tenhamos fé. Deus é mais!
 

domingo, 28 de outubro de 2012

Lixo moral.

Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos, demonstra que continua com a biruta tão certa como quando aderiu à cartilha terrorista de Carlos Marighella ou tentou censurar a imprensa, extinguir a propriedade privada no campo, legalizar o aborto e perseguir os crucifixos por meio de um decreto — o tal “Plano Nacional-Socialista de Direitos Humanos”

Essa gente é um lixo moral!

Por Reinaldo Azevedo

Como os petistas perceberam que, não importa a barbaridade que digam, vão ser mesmo notícia — e com destaque! —, eles vão perdendo a mão. E a declaração da véspera é sempre menos estúpida do que a do dia seguinte e mais do que a do dia anterior. Há uma escalada.

Leio na
Folha que Vannuchi comparou a condenação de José Dirceu e de José Genoino à extradição de Olga Benário para a Alemanha nazista: “Dirceu e Genoino foram condenados sem provas num julgamento contaminado. Isso vai entrar para a galeria de erros históricos do Supremo, ao lado da expulsão de Olga Benário”.

É espantoso!

Uma nota antes que continue:
Olga Benário não foi aquela heroína sem mácula do livro perturbado do ainda mais perturbado Fernando Morais. Aquilo é pura mistificação! Estava no Brasil a serviço da Internacional Comunista para instaurar aqui a “ditadura do proletariado”. Felizmente, deu tudo errado. Mas é evidente que a extradição de uma judia comunista para a Alemanha nazista correspondia a uma sentença de morte — embora as condições formais para a extradição estivessem dadas. E assim decidiu o STF em 1936.

Getúlio poderia ter-lhe concedido o indulto, mas tinha simpatias pelo regime nazista e não o fez. Olga estava grávida de Anita Leocádia, única filha do casal, que nasceu na prisão e foi entregue à avô paterna. Em 1942, foi assassinada no campo de extermínio de Bernburg.

Em 1936, o Brasil ainda não era uma ditadura plena, mas estava a caminho. No ano seguinte, Getúlio dá o golpe do Estado Novo, de óbvia inspiração fascista. É evidente que Olga, ainda que as condições legais estivessem dadas, jamais poderia ter sido extraditada. Era uma pena de morte. Naquele caso, sim, à diferença da comparação intelectualmente delinquente de Vannuchi, o Supremo fez o que queria o protoditador.

Desta feita, no Brasil, deu-se o contrário. Os ministros do Supremo Tribunal Federal tomaram as decisões de acordo com a lei, independentemente de pressões políticas. Agiram segundo a lei, não segundo a vontade do Poder Executivo ou de um partido político.

Fala moral e politicamente dolosa
A fala de Vannuchi é mais moral e politicamente dolosa do que parece. Na verdade, está plantando na militância petista a pressão para que a presidente Dilma conceda indulto aos réus do mensalão, entenderam?

Está convidando a presidente a fazer, na sua comparação transtornada, o que Getúlio não fez. A questão nada irrelevante é que o Brasil é uma democracia plena, e Dirceu e Genoino não foram condenados à morte.

Vannuchi disse outra coisa espantosa:
“O Judiciário deve ser um poder contramajoritário. É ele quem segura a multidão que quer matar os judeus, que quer matar os negros. Aqui aconteceu o contrário. Os ministros aderiram a um clamor para condenar”.

Comecemos pelo óbvio. O homem de Lula está se referindo de forma oblíqua, o que é asqueroso, à cor da pele do ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, que é negro.

O que este senhor, que já cuidou da pasta dos Direitos Humanos (!) está a dizer é que o ministro teria a obrigação de absolver os réus. No fim das contas, seria uma “vítima da história” — um negro! — absolvendo outras vítimas: os mensaleiros.

Vannuchi, este notável humanista, acha que a cor da pele do relator o impede de ser independente para, seguindo as leis, condenar ou absolver.


De resto, essa história de o Supremo ser um poder contramajoritário é de uma tolice estupenda.

O Poder Judiciário não tem de ser nem a favor das vagas de opinião nem contra elas.

Tem é de se ater aos rigores da lei.

Fosse como quer este senhor, os juízes tomariam a temperatura das ruas antes de decidir e fariam sempre o contrário do que pretende o senso comum.

Justamente porque as ruas ora estão certas, ora erradas, cabe fugir do alarido e se ater aos fundamentos inscritos na Constituição e nos códigos legais. Como fez o Supremo.

Quanto mais falam os petistas, mais evidente fica a necessidade de o Supremo deixar claro que não ouve nem a voz rouca das ruas nem a voz estridente dos poderosos. Que ouça apenas a voz clara da lei.

Para arrematar: Vannuchi pode não ser racista, mas a inspiração de suas ilações é. Quando se sugere que a cor da pele de uma pessoa a obriga a tomar uma determinada decisão, é evidente que se está a dizer que uma condição natural a fez, desde sempre, menos livre. Eis o partido que institui cotas raciais nas universidades federais e agora as quer também no serviço público.
É um partido que quer deixar claro que gosta dos negros. Desde que sejam negros disciplinados, obedientes e dóceis!
Essa gente é um lixo moral!

Cinismo ou loucura?

 

 
Tive a sorte (ou o azar) de nascer numa cidade e num estado onde o PT jamais chegou ao poder. Digo sorte e azar ao mesmo tempo porque, se por um lado isso me livrou de sentir na pele as "maravilhas" do "jeito petista de governar" (como o aparelhamento do Estado pelo partido e a roubalheira desenfreada "em nome dos trabalhadores"), por outro lado permitiu a eles - os petistas de lá - terem a caradura de ainda posar de “éticos” e “contra tudo isso que está aí”, repetindo o mesmíssimo discurso petista de antes do mensalão. Ofendendo a inteligência e abusando, assim, da paciência alheia.
Isso mesmo. Ainda há petistas que enchem a boca para falar de ética... e sem ruborizar.De tanto ver esse pessoal se lamuriando após perder nas urnas, já identifiquei um padrão. E posso dizer com certeza: petista não sabe perder. Nem o que é democracia.
Basta atentar para o seguinte (onde o partido não venceu, ou onde ainda é minoria):
- Culpam sempre a "ignorância do eleitor" (como se o único "voto consciente" fosse o dado a eles, petistas); é a velha teoria (elitista, pra variar) de que "o povo não sabe votar";
- Chamam todos – todos! – os outros candidatos de corruptos (logo quem...); é a velha ladainha do "ninguém presta, só eu" (lembram?);
- Quando não contestam a legitimidade do resultado – a única eleição válida, para eles, é a que ganham –, lamentam não terem conseguido derrotar o "poder econômico" (justo o PT, que se aliou com Maluf nessas eleicões...).
Tudo isso para não terem de reconhecer o óbvio: o povo não os quis (isso eles não podem aceitar, pois afinal eles são a "vontade do povo"...).
Enfim, um comportamento claramente antidemocrático (a democracia existiria apenas para que eles, petistas, cheguem ao poder).
O mesmo se aplica aos demais partidos autoproclamados de esquerda (PSOL, PSTU etc.).
Este ano os petistas tomaram uma surra nas capitais que já governaram, como Porto Alegre (RS) e Belo Horizonte (MG) - locais visitados durante a campanha, coincidência ou não, pela presidenta-gerenta. Sem falar em Recife (PE), onde o vexame foi ainda maior. É que nesses lugares os eleitores já conhecem o PT, e portanto ficou mais dificil manter a pose de contestadores e inimigos do "sistema". Já nas cidades em que sempre foram um poder marginal (e não "marginais do poder", como disse o ministro Celso de Mello, do STF), a máscara de bons-moços ainda não caiu, e ainda há gente ingênua ou desmiolada o suficiente para levá-los a sério.
Realmente, ganhando ou perdendo, a cara de pau - ou a loucura - da petralhada não tem limites. Enquanto houver tolos, haverá petistas.

Ministério Público diz que Fernando Haddad e Marta Suplicy desviaram R$ 590 milhões em São Paulo.

Ministério Público diz que Fernando Haddad e Marta Suplicy desviaram R$ 590 milhões em São Paulo.
Ontem, no debate do SBT/UOL, Fernando Haddad (PT) afirmou, em tom nervoso, ser ilibado e que não há sequer uma insinuação de desonestidade em sua vida pública.
Mentiu.
Existe coisa bem mais grave do que isso.
Em Ação Civil Publica, impetrada pelo MPSP na 4º Vara da Fazenda Pública, que ainda corre em fase de recurso, o candidato do PT a Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad e alguns “companheiros”, entre eles a ex-prefeita Marta Suplicy são acusados de “surrupiar” R$ 590.621.077,73 dos cofres públicos.
A denúncia do MP diz que Marta Suplicy, Fernando Haddad e demais réus “abriram, de maneira ILICITA créditos adicionais suplementares no ano de 2003, que teve como conseqüência prejuízo ao Erário Municipal da Capital de São Paulo no valor de R$ 590.621.077,73.”
“segundo o que apurou o autor em inquérito civil, não havia expectativa de excesso de arrecadação, havendo sua queda a partir de março de 2003, contrariamente ao que quiseram fazer crer os réus, que na época exerciam cargos de Prefeita Municipal (MARTA) e Secretária de Finanças (HADDAD) e Secretário de Negócios Jurídicos e não levaram em consideração os alertas expedidos pelo Tribunal de Contas do Município.”
O processo pede ainda a condenação de todos os réus por Improbidade Administrativa ao terem violado o artigo 10, caput, e incisos IX e XI, da Lei 8.429/92, além de ressarcimento do dano, sem prejuízo da imposição das penalidades do artigo 12, II, da Lei 8.429/92 ou, subsidiariamente, a subsunção das condutas no artigo 11, caput, e inciso I da mesma lei, com as condenações legais.
Em 2008, a Ação foi extinta, em primeira instância, sem julgamento do mérito, após manobras jurídicas dos réus, que arrastaram o processo até o juiz enquadra-lo no artigo 267, IV que tem em seu texto: “quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”
Ou seja, espertamente os petistas atrasaram a contenda evitando assim o transcurso normal do julgamento.
Na prática, nenhum deles foi absolvido, muito menos “indignaram-se” com a impossibilidade de provar a inocência, dando-se por satisfeitos com a situação que, no primeiro momento, os livrava da enrascada.
O MP, obvio, recorreu da decisão, aguardando a morosidade natural do judiciário, tempo este que pode, por prescrição, sem julgamento, ainda livrar a cara dos culpados pelo milionário desfalque nos cofres de São Paulo.

O Rio é lindo e a Prefeitura bondosa.

ONG de matador recebe R$ 28 mil por viciado em crack internado
POR JOÃO ANTONIO BARROS
Rio - As casas amplas, bom quintal, mas com aspecto de abandono, paredes descascadas e desbotadas, localizadas em bairros pobres do Rio de Janeiro ganharam perfil de Zona Sul. Pelo menos na planilha da Casa Espírita Tesloo. Na prestação de contas à Prefeitura do Rio de Janeiro, a ONG justificou o pagamento mensal de R$ 13 mil com o aluguel de três humildes imóveis onde funcionam os centros especializados de atendimento à dependência química, em Guaratiba. No bairro de Cinco Marias — onde estão os abrigos — uma residência simples e espaçosa custa R$ 60 mil e os aluguéis nunca ultrapassam os R$ 1 mil. E olha que a prefeitura paga — e muito — para cuidar das crianças e adolescentes vítimas das drogas: só no ano passado desembolsou R$ 3,5 milhões — em média R$ 28 mil por menor — à Tesloo.

Major Magalhães foi alvo de investigação por suspeita de integrar milícia | Foto: Reprodução
Major Magalhães foi alvo de investigação por suspeita de integrar milícia | Foto: Reprodução
A suspeita de irregularidades nos aluguéis dos imóveis — onde nem o contrato de locação foi apresentado — e o elevado custo para manter as crianças nos abrigos foram algumas das razões que levaram o presidente do Tribunal de Contas do Município, Thiers Vianna Montebello, a recomendar esta semana à Secretaria Municipal de Assistência Social que não faça novos contratos e nem renove os atuais convênios mantidos com a Casa Espírita Tesloo.

O prazo é até a conclusão da auditoria nas contas da ONG, presidida pelo major reformado da PM Sérgio Pereira de Magalhães Júnior — um recordista em autos de resistência e que acumula 42 mortes em confronto com supostos bandidos, como O DIA mostrou ontem com exclusividade.

Os contratos da Tesloo com a Prefeitura do Rio, todos sem licitação, somam R$ 80 milhões desde 2005. Oito estão em vigência e, destes, três, em fase final, ainda dependem da prestação de contas.

O relatório do TCM indica irregularidades em quase todos os convênios firmados para administrar os centros de acolhimentos de dependentes químicos, como superfaturamento em alimentos e nos produtos de limpeza e higiene. Há suspeita do uso de recibos falsos para encobrir desvios de verba, como a compra de cinco molhos de salsa por R$ 64,50, e possíveis notas fiscais frias — emitidas pela Cerealista Amazonas Ltda com a descrição de produtos que ela nunca comercializou.

Foto: Arte O Dia
Foto: Arte O Dia
A análise dos técnicos do TCM mostram que a Casa Espírita Tesloo apresenta custo incompatível com os serviços prestados. E anexam a vistoria feita pela Prefeitura do Rio nos abrigos de Guaratiba e Campo Grande, quando diagnosticou a falta de prontuários e guias de recolhimento atualizados dos menores internados, ausência de médicos listados como funcionários e a precária manutenção dos prédios e do mobiliário dos centros.

Freixo critica falta de profissionais do ramo na ONG

A reportagem de O DIA, com a denúncia do envolvimento do major reformado Sérgio Pereira de Magalhães Júnior na morte de 42 pessoas em supostos confrontos, repercutiu ontem na Assembleia Legislativa. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Marcelo Freixo (Psol) considera que a Tesloo, apesar de gerir cinco centros especializados em dependência química, é dirigida por pessoas sem especificidade e sem quadro técnico compatível com a necessidade do enfrentamento ao crack.

“Não é um valor pequeno (contratos entre a ONG e a prefeitura). Tudo se justifica pelo drama que o crack representa aos olhos da opinião pública. E não se pode justificar tudo em função do dano causado por uma droga — não há nem um estudo que aponte o número de pessoas viciadas em crack no Rio, hoje”, criticou, em plenário
.

Foto: Carlos Moraes / Agência O Dia
Abrigos funcionam em casas alugadas por valores superiores aos de mercado. Além disso, alguns contratos não foram apresentados ao Tribunal de Contas do município | Foto: Carlos Moraes / Agência O Dia
Para a deputada Janira Rocha (Psol), a política de internação compulsória de jovens usuários de drogas é “fachada para a higienização da cidade”. Segundo ela, a Secretaria de Assistência Social exibiu pesquisa mostrando que 18% dos jovens recolhidos nas ruas eram usuários de drogas. Janira revelou que o governo empregou este ano menos da metade da verba destinada ao tratamento de dependência química. “Dos R$ 29 milhões aprovados, 36% foram usados, segundo alertou o deputado André Corrêa em debate no plenário. E para 2013, a proposta orçamentária do governo é reduzir 40% da verba”, afirmou ela.

Recadastramento virou apenas um relatório

Um dos convênios da Tesloo na lista negra do Tribunal de Contas não é sobre atendimento a usuários de drogas, mas para a atualização de 408 mil famílias do cadastro único, feito pela prefeitura dos programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família. A ONG, que nunca prestou este tipo de serviço, ganhou o contrato de R$ 9.687.841,10, em setembro de 2011. Após sete meses do prazo final da entrega dos documentos, a Tesloo enviou apenas um relatório incompleto e com menos da metade da tarefa realizada. Não constava nem a quantidade de funcionários contratados para a execução do trabalho.

Major alega que matou 42 em legítima defesa

O major reformado Sérgio Magalhães alegou ontem que as 42 mortes citadas na edição do DIA ocorreram em confronto e que agiu em legítima defesa. Garantiu que na 33ª DP (Realengo) ratificou sua posição contrária à ação de milícias e que criou a Tesloo para ajudar a reverter o “quadro degradante da dependência química” no Rio. Sobre a orientação do TCM para a prefeitura não renovar os contratos com a Tesloo, a ONG explicou que não se pronunciará enquanto não for notificada pela Secretaria de Assistência Social. Ontem, o prefeito Eduardo Paes não quis comentar a reportagem.

Toda semana, um apagão.


 

  


Por Miriam Leitão, na CBN
Desta vez, um apagão atingiu o Nordeste - o segundo em pouco mais de 30 dias - e parte da região Norte.
Toda semana ocorrre um evento desses em algum lugar do país - há apagões mais curtos, outros mais longos.
A tendência no Brasil é sempre dar uma explicação local e tópica para cada evento, mas não é o suficiente.

A justificativa é sempre a mesma, como se fosse um evento separado, mas não dá para acreditar nisso, quando a repetição é grande.
É preciso ver o que liga esses eventos.
O sistema é interligado para dar mais garantia, para que, se faltar energia em um lugar, possa ser mandada de outro, mas ele tem uma fragilidade em si mesmo: se não tiver um sistema eficiente para interromper um problema, isolá-lo, ele apaga como um todo.
É por isso que um evento pequeno pode provocar um estrago grande, como atingir todo o Nordeste.
O sistema interligado tem de ser mantido, mas o de isolamento tem de ser mais eficiente.
É preciso haver investimento nisso.
Estamos entrando num momento de risco, já que a água dos reservatórios está baixa - está no menor nível desde 2001, quando houve o apagão do Fernando Henrique.
Naquela época, a quantidade de água era de 30,75% (no fim do ano), agora, está em 47,89%; mas se não chover o suficiente, esse nível pode cair.
A partir de amanhã, todas as termelétricas do país estarão funcionando e mandando energia para o sistema.
Isso significa que aquele sistema que foi aumentado na época do apagão do Fernando Henrique - ter térmicas para ter garantia - será acionado.
É bom lembrar que ele não é bom, foi feito na emergência, porque as térmicas são mais caras, mais sujas e aumenta a conta de luz no curto prazo, e o governo está prometendo redução de preço.
Nesse momento de baixo volume de água nos reservatórios, a ONS e todo o sistema elétrico nacional têm de ficar mais atentos para evitar apagões.

sábado, 27 de outubro de 2012

O apagão adverte: Dilma pode ser engolida pela escuridão que Lula fingiu ter revogado.



Por Augusto Nunes
Desde janeiro de 2008, quando virou ministro de Minas e Energia por vontade de José Sarney, Edison Lobão rebatizou de “interrupções no abastecimento de eletricidade” o que os brasileiros comuns chamam de apagão.

Em 3 de outubro, quando mais uma das sucessivas panes no sistema de transmissão de energia escureceu as regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, coube a Hermes Chipp, diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), recorrer a truques semânticos para fazer de conta que o que ocorreu não havia acontecido.

“O que aconteceu foi um ‘apaguinho’ e não um apagão, como o de 2001″, fantasiou Chipp. “Esse durou pouco tempo”. Por analogia, também não passara de “apaguinho” o blecaute que, dois meses antes, afetara a região Nordeste.

Ao construir o Brasil Maravilha que Dilma Rousseff vem aperfeiçoando, Lula avisou que resolvera proibir aquele tipo de escuridão inventado por Fernando Henrique Cardoso. Como os apagões continuaram, Lula ordenou que mudasse de nome.
Alguém esqueceu de avisar o ministro interino Márcio Zimmermann, surpreendido na madrugada desta sexta-feira pelo sumiço da energia elétrica em todos os nove estados do Nordeste e em parte da região Norte.

O substituto de Lobão também evitou a palavra proibida: nas entrevistas que concedeu, apagão virou “evento”.

Mas, pela primeira vez, uma autoridade do governo não fez de conta que a situação é tão boa que, se melhorar, estraga.

“Há uma diminuição de confiabilidade no sistema elétrico brasileiro”,
gaguejou Zimmermann. “O quadro não é normal”. Já é alguma coisa. Mas é quase nada.

O que o ministro interino qualifica de anormal pode ser a antessala do colapso. Ministra de Minas e Energia entre 2003 e 2007, Dilma Rousseff limitou-se a remendos e palativos, enquanto Lula garantia na discurseira de todo dia que o sistema de abastecimento e transmissão estava perto da perfeição.

A troca de Dilma por Edison Lobão serviu apenas para reafirmar que, no Brasil, o que está péssimo sempre pode piorar.
Em 2001, Fernando Henrique admitiu a existência de carências graves e enfrentou a crise sem malandragens de palanqueiro.

Lula e Dilma preferiram varrer o problema para baixo do tapete.

Vão acordar no meio da escuridão.

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Congresso, mesmo em recesso, gasta R$ 1,6 bilhões.

Casas estão em recesso devido ao período de campanhas eleitorais
Tai Nalon, de Brasília

Plenário do Senado
(Foto:Ana Araújo)      

Mesmo com as portas praticamente fechadas, Senado e Câmara, juntos, desembolsaram 1,6 bilhão de reais em gastos não fixos, que vão de vale-alimentação a compra de equipamentos, nos últimos três meses.

Com uma previsão orçamentária de 4,2 bilhões de reais para 2012, a Câmara gastou 886 milhões durante o chamado "recesso branco" -
período em que os políticos, por conta das campanhas eleitorais, comparecem ao Congresso apenas para votações prioritárias, sem perdas de seus vencimentos.

No Senado, dos 3,4 bilhões previstos para o ano, 718 milhões de reais foram gastos.

Os dados fazem parte de levantamento feito pelo site de VEJA a partir da relação de despesas diárias das duas Casas.

O levantamento mostra que o Congresso gastou mais do que em meses de atividade normal.

Em setembro, mês mais esvaziado do recesso branco, o Senado contabilizou 243 milhões de reais em despesas diárias; a Câmara, 307 milhões de reais.

Em março, período de trabalho normal, por exemplo, os gastos foram de 256 milhões e 290 milhões, respectivamente.

De 8 de agosto até esta sexta-feira, último dia de campanha, os deputados se reuniram apenas onze dias para sessões deliberativas ou não-deliberativas no plenário.

Senadores tiveram seis dias de debates.

A maioria dos servidores, por sua vez, sem demandas dos parlamentares, foi ao Congresso apenas para bater o ponto.

Os gastos expõem o fracasso de repetidas tentativas de melhorar o desempenho do Congresso. Foram implantados, desde 2010, o sistema de ponto biométrico, além de novo regime de uso de cotas parlamentares que pretendia acabar com a farra das passagens aéreas - parlamentares distribuíam seus bilhetes para assessores e familiares, ou até os vendiam, já que não os usavam no período regulamentar.

Nenhuma das medidas, no entanto, versava sobre os gastos não-fixos das Casas, que, junto com o orçamento do Legislativo, segue crescendo.

Levantamento do site de VEJA já havia mostrado, às vésperas do primeiro turno das eleições, que os corredores vazios do Congresso não representam economia aos cofres públicos.

Ao contrário:
nos três meses que antecederam o pleito, 87 dos 513 deputados e 5 dos 81 senadores que disputaram prefeituras gastaram 3 milhões de reais em verba indenizatória.

Panorama - A paralisia do Congresso jogará ainda para os próximos três meses praticamente todos os projetos prioritários que ainda não foram aprovados.

A lei que trata sobre o Orçamento da União para o próximo ano deve ser discutida a toque de caixa. O projeto que modifica o regime de distribuição dos royalties do pré-sal, parado na Câmara, idem. Segue também sem acordo a propositura da lei que regulamenta a greve dos funcionários públicos.

Quem vai articular para que o governo consiga aprovar todos os seus projetos também é dúvida: corre pelos corredores esvaziados do Congresso a crescente expectativa de nova troca na articulação política do governo.

Tudo isso sob a sombra das eleições para a presidência das duas Casas, prevista para o início do ano que vem.
*veja.abril

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

"Imprensa preconceituosa"

Ai, ai…
Contem cá por Tio Rei: por que os petistas reclamam tanto da tal “mídia”, hein? Eles deveriam, ao menos, por uma questão de justiça, distinguir “mídias” de “mídias”, não é? Convenham: nunca antes na história destepaiz, sob o pretexto de garantir “o outro lado”, a imprensa forneceu tanto “o outro lado” a criminosos.
Em seu voto, o ministro Celso de Mello, sempre muito fleumático, foi tomado de alguma indignação ao se referir à quadrilha do mensalão, àqueles que se comportaram como “marginais do poder”, como “delinquentes”. Afirmou que algo parecido com aquela organização só se vê no crime organizado no Rio ou em São Paulo, referindo-se ao Comando Vermelho e ao PCC.
Muito bem! José Genoino foi condenado por corrupção ativa — por 9 votos a 1 — e formação de quadrilha: 6 a 4. Vamos ver o que lhe reserva a dosimetria, mas não é impossível que tenha de puxar uma caninha. E não será por nada que não tenha feito.
Mas sabem como é… Genoino, afinal, é um “progressista”. Logo, dá-se ao condenado por crimes que feriram a própria ordem republicana e democrática o direito de falar à vontade, de atacar o tribunal que o condenou num julgamento limpo. Em certas áreas do jornalismo brasileiro, considera-se justo que o crime, sendo o “outro lado” da lei, também se manifeste! É mesmo um momento comovente da história do Brasil e da imprensa.
No domingo, Genoino concedeu entrevista ao Estadão — depois, claro!, de ter comparado jornalistas a torturadores. E afirmou uma coisa curiosa: disse não ter delatado ninguém nem sob tortura; tanto menos o faria agora. Entendi, então, que há o que delatar. Ontem, Genoino de novo!!! Ele concedeu entrevista à rádio Estadão/ESPN. E atacou outra vez o Supremo. E lá está ele na edição de hoje do jornal. Dia sim, dia não… Vamos ver o que dirá amanhã para a edição de sexta… Reproduzo abaixo o texto, em vermelho. Leiam que mimo. Volto em seguida.
No dia seguinte à condenação pelo crime de formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente do PT José Genoino reafirmou sua inocência e classificou como injusta uma condenação, segundo ele, política.
Em entrevista à rádio Estadão ESPN ontem, o petista disse ter sido condenado sem provas. “Não me sinto condenado porque sou inocente. Essa condenação política não me atinge”, defendeu-se.
Na acusação apresentada ao STF, o Ministério Público defendeu que José Genoino participou do esquema de compra de apoio político durante o primeiro mandato do governo Lula.
A acusação foi fundamentada com base nas assinaturas de Genoino em contratos de empréstimos, assumidos, para a promotoria, de forma fraudulenta e que garantiam os recursos para compra de votos. Para o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, o petista atuava como “interlocutor político do grupo criminoso”.
“Esse julgamento não apresentou provas concretas. Foi feito na base do indício, da dedução, do domínio do fato, que são teses que têm um viés autoritário”, rebateu Genoino.
LegitimidadeO petista afirma que assinou os empréstimos por ter sido presidente do PT no período e que as transações financeiras, destinadas ao próprio partido, eram legítimas. “Não houve compra de votos, não houve compra de deputados. Houve debate político e franco.” Ao comentar o julgamento, Genoino defende que o processo foi “politizado” e voltou a criticar o que define como criminalização da política. “Eu fiz alianças, fiz acordos, participei de debates. Isso é da natureza política. Não existe política sem negociação. O STF não pode querer ser uma espécie de poder moderador”, considerou.
STF começou a definir ontem as penas dos envolvidos com o esquema do mensalão. O petista foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha – igual condenação do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. A pena prevista para cada um dos crimes varia de 2 a 12 anos.
“Serei obrigado a cumprir, democraticamente, as decisões do STF. Mas vou discuti-las a cada hora, a cada dia, a cada momento”, afirmou Genoino, que adiantou que vai recorrer da decisão do Supremo.
Voltei
Aos 51 anos, já posso dizer que sou do tempo em que o jornalismo, mesmo quando opina, informa. O que é lastimável é que se possa, ao desinformar, opinar, ainda que por vias oblíquas.
O leitor, mesmo o do Estadão, tem o direito de saber que o valor das provas indiciárias está no Artigo 239 do Código de Processo Penal, como segue:
Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
Tem o direito de saber também que se trata do texto da Lei 3.689, de… 1941! Quando Genoino nasceu, a lei já estava sendo aplicada havia cinco anos. E está presente, de resto, em todas as democracias do mundo.
Já a teoria do “domínio do fato” está presente há muito na jurisprudência brasileira, como demonstrou o próprio Celso de Mello — entre outros ministros. Ao contrário do que diz Genoino, tem servido é para combater o autoritarismo; para impedir que alguns tubarões se escondam atrás da culpa evidente de peixinhos pequenos. De toda sorte, nem as provas indiciárias — que provas são — nem a teoria do domínio dos fatos se aplicam sem os… fatos! E o fato é que Genoino presidia o partido, tinha o conhecimento da situação de suas finanças, participava, como ele mesmo admite, da formação da base política, que era constituída do modo como vimos e assinou os contratos. É claro que assinar estava entre as suas funções. Ms ele não foi condenado com base no critério da responsabilidade objetiva.
De forma acintosa, chama a condenação de “política”, como se o STF, nada menos do que a corte suprema da Justiça brasileira, estivesse movido por algum outro interesse que não a aplicação da lei. Dia ainda que não se sente “condenado”. Como, excelência? O “ser condenado” não pertence à ordem do sentir, mas à ordem dos fatos. No máximo, Genoino pode dizer que não se sente “culpado” — coisa que não é mesmo da natureza de petistas e de esquerdistas de maneira geral…
Também me comoveu a informação de que ele vai recorrer. O leitor do Estadão pode ter ficando com a impressão de exista um pós-STF, um SSTF — Supra Supremo Tribunal Federal… Na condenação por 9 a 1 (corrupção ativa), só cabe recurso ao Altíssimo. Na condenação por formação de quadrilha (6 a 4), o Supremo tem de decidir se cabem mesmo os embargos infringentes…
Finalmente…
Chega de preconceito! Se quem participa de uma quadrilha para assaltar o estado em nome de um projeto de poder pode sair por aí a acusar o STF de ter feito um julgamento político, sem que se apresente um único fato novo que justifique as entrevistas (além, claro!, de dar curso à versão de um criminoso), é o caso de saber o particular e especial ponto de vista de Marcola, de Fernandinho Beira-Mar e de outros injustiçados, não é?
“Oh, mas eles mataram, traficaram drogas, formaram quadrilha…”
Não me digam! A corrupção mata muito mais.
PS – Ah, sim: anteontem, no dia da condenação de Dirceu por formação de quadrilha, o Estadão Online dava destaque à sua opinião sobre a eleição em São Paulo e a seus ataques a Serra. De novo, ninguém ouviu Marcola e Fernandinho Beira-Mar.
PS2 – “Vejam o que diz o Reinaldo! Então você não publicaria uma entrevista com Dirceu, Genoino e Delúbio?” Claro que sim! Com muito prazer! Desde que eles tenham alguma revelação importante a fazer que seja do interesse da sociedade. E o mesmo valeria para Marcola e Fernandinho Beira-Mar caso eles pudessem falar, ora!
Mas não publicaria a entrevista de nenhum dos cinco criminosos se seu objetivo fosse apenas achincalhar uma instância do estado democrático de direito. Comigo, “marginais” não se criam, sejam os do crime comum, sejam os do poder.
Por Reinaldo Azevedo

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Defesa de Valério diz que Lula está envolvido.

 
(Foto: Marcelo Prates)
Marcos Valério: defesa contesta pena mais dura para ele, e tratamento diferente ao dado aos verdadeiros chefes.
 
O Globo

Em memorial de defesa apresentado nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, faz ataques do PT e cita o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um dos protagonistas políticos do mensalão.

Leonardo afirma que a base de sustentação do então governo petista, com o surgimento do escândalo, deslocou o foco para Valério. No memorial, o nome de Lula e de Valério aparecem sempre em maiúsculas.

“A classe política que compunha a base de sustentação do Governo do Presidente LULA, diante do início das investigações do chamado “mensalão”, habilidosamente, deslocou o foco da mídia das investigações dos protagonistas políticos (Presidente LULA, seus Ministros, dirigentes do PT e partidos da base aliada e deputados federais), para o empresário mineiro MARCOS VALÉRIO, do ramo de publicidade e propaganda, absoluto desconhecido até então, dando-lhe uma dimensão que não tinha e não teve nos fatos”, afirmou Marcelo Leonardo no documento.

O advogado disse também que o réu que não era do mundo político foi transformado em peça principal do enredo político e jornalístico.

“Quem não era presidente, ministro, dirigente político, parlamentar, detentor de mandato ou liderança com poder político, foi transformado em peça principal do enredo político e jornalístico, cunhando-se na mídia a expressão “Valerioduto”, martelada diuturnamente, como forma de condenar, por antecipação, o mesmo, em franco desrespeito ao princípio constitucional fundamental da dignidade da pessoa humana”, afirmou a defesa.

Leonardo também inclui Lula na relação dos interessados no suporte político “comprado” e diz que o PT é o “verdadeiro intermediário do mensalão”.

Os “verdadeiros chefes políticos” não tiveram o mesmo tratamento

Ele disse também que é injusto Valério ter a pena mais dura, tratamento que, segundo ele, não foi dado aos verdadeiros chefes políticos. O advogado afirma que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, limitou-se a acusar o ex-ministro José Dirceu como chefe de quadrilha.

O advogado argumenta para que sejam consideradas as circunstâncias que se levam em conta na fixação da pena base, como antecedentes, conduta social, personalidade e comportamento da vítima, entre outros.

Leonardo rebateu conclusão do relator Joaquim Barbosa de que Valério tem “maus antecedentes”, com base em ações penais que o ex-publicitário responde em outras instâncias.

“A mera existência de ações penais em andamento, todas posteriores aos fatos objeto desta Ação Penal 470 (mensalão), não pode servir de fundamento para consideração de “maus antecedentes”,
com vistas à agravação da pena base”, afirmou Leonardo, com base em decisões anteriores do próprio Supremo.
Tratamento de réu primário por ser réu colaborador

O advogado quer que seu cliente seja tratado como réu primário, pois não respondia por nenhum crime na época do escândalo, e afirmou que Valério foi perseguido por diversos órgãos do governo, como “Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público Federal”.

Para reforçar sua tese da boa conduta social de Valério, Leonardo cita vários testemunhos, inclusive do padre Décio Magela de Abreu, pároco de Sete Lagoas (MG). E cita o filho de Valério, que faleceu de câncer.

Leonardo quer que seja considerado o papel de réu colaborador de Valério, no momento da dosimetria das penas.

A defesa de Valério espera ver reduzida sua pena final em dois terços do total a ser estabelecido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Marcelo Leonardo, no memorial de defesa, argumentou que, por ter, na sua opinião, atuado como réu colaborador, seu cliente possa ter a pena reduzida. No caso de réu colaborador, se assim for considerado, a previsão é de redução de dois terços.

– O Marcos Valério colaborou com o processo, apresentou relação e listas com nomes de beneficiários. Isso, e outras medidas, o tornam réu colaborador e espero que assim seja entendido pelos ministros — disse Marcelo Leonardo, mais cedo.

O publicitário já foi condenado por peculato, corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.


Indios ameaçam suicídio coletivo.

 


Liminar autoriza que indígenas sejam despejados de fazenda onde estão acampados em Iguatemi.

João Naves de Oliveira
Agência Estado

CAMPO GRANDE - Um grupo de 170 índios, composto por 50 homens, 50 mulheres e 70 crianças, realiza seguidos rituais da etnia a que pertence, guarani-caiová, "prontos para suicídio coletivo", conforme afirmam os líderes do movimento.

Há dez dias consecutivos, eles cantam, dançam e rezam no idioma nativo, confirmando a disposição de "suicídio coletivo", conforme afirmaram em carta entregue ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e à direção nacional da Fundação Nacional do Índio (Funai).

"(...) Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação e extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar os nossos corpos", diz um trecho da carta indígena.

A promessa será cumprida caso seja confirmado o despejo dos manifestantes, após liminar concedida na semana passada, da Fazenda Cambará, onde estão acampados, à margem do Rio Joguico, em Iguatemi, divisa com o Paraguai, no Mato Grosso do Sul.

A determinação judicial é do juiz federal Henrique Bonachela, que fixou multa de R$ 500,00/dia, por descumprimento da ordem.

A Funai informou que não pode desobedecer ordem do magistrado e a tensão aumentou no acampamento, instalado na fazenda há quase um ano. Soldados da Força Nacional e agentes da Polícia Federal, acompanham a movimentação, como observadores e atentos para atuar em qualquer emergência.

O Cimi distribuiu nota afirmando que a situação no local é "gravíssima.


Supremo decide que Valério vai para a cadeia.

Em sessão realizada nesta terça-feira, o STF começou a definir o castigo dos réus condenados do mensalão.Por Josias de Souza
Marcos Valério teve fixadas as penas de três dos seis crimes que cometeu. Renderam-lhe uma multa de R$ 978 mil e uma pena de 11 anos e oito meses de prisão. Significa dizer que o operador do mensalão terá de começar a cumprir a pena em regime fechado, sem direito a prisão especial.

Pela lei, toda condenação acima de 8 anos conduz à cana dura. De 4 a 8 anos, o regime é semi-aberto (atrás das grades à noite e nos finais de semana, com direito a sair para trabalhar no horário do expediente).

Abaixo de 4 anos, a pena pode ser substituída por serviços à comunidade. Condenações de até 2 anos, improváveis no caso do mensalão, resultariam em prescrição dos crimes.

Interrompida diante de uma divergência do relator Barbosa com o revisor Ricardo Leweandowski quanto à pena pelo crime de corrupção ativa que Valério cometeu para beliscar contratos no Banco do Brasil, a sessão do STF será retomada nesta quarta-feira. Pretendia-se encerrar a fase da dosimetria nesta semana.

Considerando-se o ritmo inaugural, parece improvável que o objetivo seja alcançado.

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Brasil e EUA começam reuniões para derrubar necessidad​e de visto.

Livre trânsito de visitantes entre os dois países depende de uma lista de exigências que, no caso da Coreia do Sul, levou duas décadas para ser cumprida.
Por Luís Bulcão 

 

A secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, falou na Câmara de Comércio Americana em Washington .


(Mark Wilson/Getty Images/AFP)




Com encontro marcado para esta segunda-feira, em Washington, as diplomacias de Brasil e Estados Unidos dão os primeiros passos para terminar com a exigência de visto entre os visitantes de ambos os países. Apesar de inflamada pelo atrativo volume de visitantes brasileiros ao país — o brasileiro é um dos que mais gasta no exterior —, o grupo de trabalho criado por representantes dos dois lados terá que superar abismos burocráticos para que o Brasil possa fazer parte do programa Visa Waiver – a política de renúncia de visto nos EUA, que envolve uma série de procedimentos.

Apesar de ter um fator político importante, a decisão não depende apenas do aval da Casa Branca. Atualmente 37 países fazem parte do programa. A lista engrossou significativamente em 2008, com a inclusão de países do leste europeu e da Coreia do Sul. Apesar de as autoridades envolvidas no processo negarem estipular uma data provável para a admissão do Brasil, o caso dos coreanos serve como termômetro para o pleito brasileiro.

Após Washington e Seul terem firmado iniciativas formais para a inclusão do país asiático no programa — semelhante às tratativas recém-iniciadas com o Brasil —, o processo ainda demorou quase duas décadas para ser concluído e acompanhou o desenvolvimento econômico e social pujante pelo qual passou a Coreia do Sul.

Outro parâmetro é a Argentina. Admitida como membro do Visa Waiver, o país foi retirado do programa em 2002, após não ter cumprido com as obrigações e metas exigidas pelos Estados Unidos.

O caso serve como um aviso para os oficiais americanos, que não querem repetir a experiência de precisar recuar nas relações com um país. Autoridades americanas admitem que o processo ainda vai demorar.

A lei determina que a admissão de novos países no programa deve obedecer a uma série de critérios práticos. O primeiro é a necessidade de haver baixa porcentagem de vistos negados.

Hoje o limite é de 3% e o Brasil apresenta uma taxa de 4%. Uma mudança na lei sendo apreciada no Senado americano pode aumentar o limite para 10%, ajudando o Brasil a atingir a meta.

No entanto, outros entraves permaneceriam. Apesar de não ser considerada uma ameaça à segurança dos Estados Unidos, a inclusão do Brasil ainda incomoda pelo alto índice de imigração ilegal.

Os Estados Unidos ainda exigem do país participante um forte controle de fronteira e programas eficientes para a troca de informações sobre passageiros e passaportes extraviados, critérios logísticos que o Brasil ainda teria dificuldades em cumprir.

O fator político também é preponderante. Uma vez tendo cumprido com todas as exigências da lei americana, a decisão sobre a inclusão de um país no programa depende de uma avaliação de boas relações com os Estados Unidos. O conceito é subjetivo e os antecedentes de divergências de votos na ONU e brigas na Organização Mundial do Comércio podem ter influência negativa para o Brasil.

De acordo com o Itamaraty, o pontapé inicial para a inclusão do Brasil no Visa Waiver foi dado em 2011, com a visita do presidente Barack Obama ao país. As negociações avançaram quando a presidente Dilma Rousseff retribuiu a visita, no início de 2012. A partir daí, a criação do grupo de trabalho foi determinada pela Secretária de Defesa Nacional americana, Janet Napolitano, e pelo ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, quando ela esteve no Brasil, em julho. O Brasil aplica os princípios de reciprocidade e todas as exigências do governo americano seriam cobradas em contrapartida.

A todo o vapor - Também nesta segunda-feira, a embaixada dos Estados Unidos em Brasília emitiu um comunicado afirmando que seus consulados no Brasil estão prestes a atingir um número recorde de vistos emitidos por ano.

De janeiro a setembro, foram emitidos 801.273 vistos. Se forem considerados os registros de outubro de 2011 a outubro de 2012, a contagem atingiu a marca de 1 milhão de vistos emitidos.

Os Estados Unidos não querem perder a oportunidade de receber mais turistas brasileiros e dão sinais de que não vão esperar pelo longo processo para a eliminação dos vistos.


Um sinal dessa tendência são as recentes iniciativas para a ampliação dos postos consulares — o posto do Rio de Janeiro está em reformas para receber mais funcionários e a abertura de novos consulados, em Porto Alegre e Belo Horizonte, já foi anunciada para ocorrer em 2013 e 2014, respectivamente.

Os Estados Unidos também têm trabalhado para reduzir o tempo de espera para a retirada do visto.

Em São Paulo, a média é de dois dias para conseguir agendar uma entrevista.

Nos demais consulados, Brasília, Rio de Janeiro e Recife, o tempo de espera é de apenas um dia.



O troco...


Supremo condena a quadrilha do mensalão.

 

Supremo condena a quadrilha do mensalão por 6 a 4.

Maioria dos ministros dá razão ao MP: sob a chefia de José Dirceu, petistas formaram uma quadrilha para comprar apoio político com dinheiro sujo.

Com isso, Supremo encerra a última 'fatia' do julgamento.

Dos 37 réus, 25 foram condenados, 8 estão absolvidos e 4 aguardam desempate.

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Ministros do STF querem tentar concluir julgamento do "menslão" até quinta.

 
Na próxima semana, STF vai começar a definir punição aos condenados. Critério para fixar penas servirá para evitar excesso de votos divergentes.
 
Fabiano Costa, Mariana Oliveira
e Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília

 

O relator do mensalão, Joaquim Barbosa, será o primeiro a apresentar voto sobre penas aos réus condenados
(Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF)


Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceram informalmente um critério para agilizar a definição das penas para os réus do processo do mensalão e, com isso, assegurar que o julgamento termine até a próxima quinta-feira (25).

Antes, os ministros já haviam aprovado uma
sessão extra para a próxima terça (23). Assim, haverá mais quatro sessões (de segunda a quinta) antes da viagem do relator Joaquim Barbosa à Alemanha, onde fará um tratamento de saúde - ele embarca no dia 29 e volta dia 3 de novembro. Se o julgamento não for concluído até quinta, se estenderá pelo começo de novembro.

Na próxima segunda (22), os ministros devem concluir a votação do último capítulo do julgamento, sobre formação de quadrilha -
veja como votaram os ministros em todos os itens sobre cada réu.

Terminada essa etapa, passariam, a partir de terça, a discutir questões pendentes, como definição a respeito dos
seis casos de empate, e trabalhar na determinação das penas.

Por acordo informal firmado entre os ministros, o voto do relator será o referencial para a fixação das penas. Se um ministro tiver voto parecido com o de Barbosa, ele acompanha o relator, o primeiro a votar. Se houver uma divergência expressiva, esse ministro se manifestará separadamente. Os ministros seguintes poderão, então, seguir o voto do relator ou os votos divergentes eventualmente apresentados.

Por exemplo: se o relator definir uma pena de 15 anos, e o voto de um dos ministros estipular uma pena de 14, este acompanha o relator. Mas, na hipótese de esse ministro fixar pena de 30 anos, fará apresentação do voto em separado.

Dessa maneira, avaliam os ministros da Suprema Corte, diminuirá o risco de haver dez votos distintos para cada réu, o que ampliaria a discussão sobre os critérios e prolongaria o julgamento.

Após todos os votos, será feita uma média em relação às propostas. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, considera que com muitos votos diferentes o cálculo pode ser complexo e demorado.

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou ao G1 que, apesar da definição desse critério, o plenário deve seguir o relator se o voto for "concatenado". Segundo ele, isso evitará que o Supremo vire "uma sala de leilão" durante a etapa de dosimetria (definição do tamanho das penas).

"Claro que não podemos encampar qualquer coisa que o relator leve. Mas se levar um voto concatenado, baseado na lei, deve prevalecer. [...] Nós vamos evitar que o plenário se torne uma sala de leilão, cada um dando uma pena aleatória. Não vamos encampar cegamente, mas se for uma colocação razoável, sim. A virtude está no meio termo, isso já vem da antiguidade", afirmou o magistrado.

Nós vamos evitar que o plenário se torne uma sala de leilão, cada um dando uma pena aleatória."

Ministro Marco Aurélio Mello, sobre procedimento para evitar excesso de votos divergentes sobre penas aos condenados


Ainda não se sabe como será a forma de apresentação do voto do relator; se ele falará sobre cada réu ou se votará sobre todos de uma só vez.

Estimativa do ministro Luiz Fux aponta que, cada magistrado, terá de fazer cerca de 270 operações para chegar às penas dos acusados condenados. Na maioria dos casos, os réus respondem por, pelo menos, dois crimes.

Quem vota?

Um dos raros pontos em que os ministros do STF já chegaram a consenso sobre a fase de definição das penas é de que quem absolveu não deve participar da dosimetria.

O próprio revisor da ação penal, ministro Ricardo Lewandowski, que foi quem mais se manifestou por absolvições no julgamento, afirmou que não irá participar da etapa das penas.

“A minha convicção é que nos casos em que absolvi eu não farei a dosimetria porque esgotei o mérito. Ninguém pode obrigar um juiz a proferir um julgamento”, disse o revisor na última terça (16).

O ministro Luiz Fux também considera que não é possível a definição de punição pelo magistrado que absolveu o réu. “Seria uma contradição. Entendo que haja consenso de que quem absolveu não pode dosar pena porque já julgou o mérito da ação penal”, ressaltou ao G1.

Marco Aurélio Mello destacou que atualmente há consenso sobre esse aspecto, mas não foi sempre assim.

"Uma ala achava que não [que quem absolvia também estabelecia pena], que era importante. Mas o direito é organização, e o sistema precisa fechar. Quem absolve exaure a jurisdição. Quem já absolveu encerrou a participação no julgamento", afirmou.

Quem absolve não vota na fixação da pena. O voto na absolvição ele se esgota. O voto que absolve é completo"
Francisco Rezek, ex-ministro do Supremo

Juristas ouvidos pelo G1 também afirmam que aquele que absolveu não define pena. Para o ex-ministro do Supremo Carlos Velloso, que presidiu a corte entre 1999 e 2001, a tendência é que se forme consenso entre os que condenaram. “Se não houver consenso, faz-se voto médio. Quem absolveu não vota.”

O também ex-ministro do STF Francisco Rezek concorda com Velloso. “A partir da decisão condenatória, o que acontece é que só quem condena vota quanto à dosimetria. Quem absolve não vota na fixação da pena. O voto na absolvição ele se esgota. O voto que absolve é completo”, disse.

Rezek afirmou que a regra é clara quanto ao tamanho da pena em caso de divergência. Segundo ele, deve ser calculada a média entre as penas aplicadas pelos magistrados
.

“No caso de divergência dos números não há dúvida de que se resolve no cálculo pela média.”

O criminalista Nabor Bulhões, um dos advogados dativos convocados pelo presidente da corte, afirmou ter “firme convicção” de que quem absolveu não vota para a definição das penas. Um advogado dativo deve defender os réus no caso da ausência do defensor oficial.

“Quem absolveu não pode votar, tenho firme convicção. [...] O juiz profere a sentença declaratória e aplica pena. A pena corresponde à sanção do reconhecimento do crime. É contradição absolutamente inaceitável absolver e votar na pena. Isso constitui contradição absolutamente insuplantável”, afirmou Bulhões.

Juristas do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio destacam que a definição sobre quem vota nunca foi discutida de forma explícita e detalhada pelo tribunal. "É possível que os ministros entendam que a decisão sobre a culpa pode ser completamente separada da decisão sobre a quantidade da pena que será aplicada dos eventuais culpados. É uma questão que precisará ser discutida e definida pelo plenário."



A saúde pede socorro.

Um motorista denuncia que, em João Pessoa, ambulâncias são usadas para desviar verbas federais, transportar armas e até traficar drogas.

Por Felipe Patury e Igor Paulin, de João Pessoa, para Revista Época.

EMERGÊNCIA O motorista Valdemir Evaristo. Suas denúncias sobre o desvio de dinheiro serão investigadas  pela Polícia Federal. Sobre armas e drogas, não  (Foto: Marcus Antonio/ÉPOCA)
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) é a linha de frente da saúde pública desde 2003, quando suas ambulâncias começaram a ser distribuídas pelo país. Ainda hoje, a maioria das cidades não dispõe delas em número suficiente. Também são frequentes as denúncias de que elas estão em más condições ou sucateadas. O milhão de pessoas que vivem na região metropolitana de João Pessoa, na Paraíba, dispõe de apenas 16 ambulâncias. Lá, as denúncias envolvem crimes, e não apenas o mau estado dos veículos. Desde o início de agosto, a Polícia Federal (PF) investiga um esquema de venda de plantões disseminado entre os funcionários do Samu da capital paraibana. Segundo as denúncias, eles fazem escalas mensais de dez plantões e recebem por 25. Uma pequena parte do dinheiro, o equivalente a cinco turnos, fica com o funcionário. O restante vai para seus chefes. “É desvio de verbas”, diz o delegado federal Felipe Alcântara, responsável pelo caso.
A apuração começou depois que um dos motoristas socorristas denunciou os crimes. Valdemir Santos Evaristo, de 34 anos, relatou que, no início de 2011, foi convidado a participar da quadrilha por seu então superior imediato, José Leonardo Alves, um ex-policial militar. No mesmo dia, Evaristo diz que foi procurado pelo coordenador administrativo do Samu de João Pessoa, Gilmore Lins. À PF, Evaristo declarou que Gilmore sugeriu que ele pedisse transferência para o Samu de outro município. Novamente, Evaristo não concordou. “Recusei, e minha vida virou o inferno”, diz. Em seguida, começou a receber ameaças. Em março, resolveu contar tudo o que sabia à secretária municipal de Saúde, Roseana Meira. Para provar que dizia a verdade, levou duas testemunhas, uma técnica de enfermagem e uma telefonista do Samu. Roseana ouviu e pediu provas materiais.
Dias depois, Evaristo voltou com documentos com evidências de que seus colegas haviam fraudado as escalas de plantão. Nessa conversa, deu mais detalhes da fraude e dos desmandos ocorridos no Samu. Segundo Evaristo, muitos chamados de socorro da população deixavam de ser atendidos porque as equipes estavam de plantão só no papel. Recebiam como se tivessem trabalhado, mas não estavam lá quando ocorriam as emergências. Outras vezes, os doentes deixavam de ser resgatados porque as ambulâncias eram usadas para fins particulares, como para levar os filhos dos funcionários à escola ou fazer compras.
A gente via pistolas e revólveres. A droga era uma coisa mais escondida"Valdemir Evaristo, motorista do Samu
Os delitos e irregularidades presenciados por Evaristo, pela técnica de enfermagem e pela telefonista não se restringiam ao superfaturamento de plantões. Eles relataram que as ambulâncias do Samu também eram usadas para traficar armas e drogas. “Isso era feito de noite e nos fins de semana. A gente via os carregamentos de pistolas e revólveres três ou quatro vezes por mês. Era tudo novinho. A droga era uma coisa mais escondida. No prazo de um ano, só vi oito ou dez vezes”, disse Evaristo a ÉPOCA. Segundo ele, os carregamentos incluíam tabletes de maconha, trouxas de cocaína e pedras de crack. Evaristo diz não saber que destino era dado às armas ou às drogas.
Depois que Evaristo e suas testemunhas fizeram o relato à secretária Roseana Meira, José Leonardo Alves e outros dois envolvidos foram afastados de suas funções. As punições não interromperam as ameaças. “Falei com a doutora Roseana pensando que recobraria minha vida, mas o que aconteceu foi o contrário”, afirma. De acordo com o relato de Evaristo, em junho, a casa dele foi invadida, e sua mulher agredida. Na central do Samu de João Pessoa, diz ele, um soldado dos Bombeiros tentou agredi-lo e jurou matá-lo. Acabou contido pelos colegas. Um colega de Samu entrou armado numa das bases das ambulâncias à procura de Evaristo, que não estava de plantão naquele momento. Ele diz que dias depois foi emboscado por dois homens numa motocicleta. O carona atirou em seu carro.
Apavorado, Evaristo resolveu se esconder no interior pernambucano. Achou que estaria mais protegido se sua história fosse pública e estivesse nas mãos das autoridades. Por isso, gravou dois vídeos em que relata os crimes que presenciou e as ameaças que sofreu. Os depoimentos foram colhidos pelo dono de uma produtora de um amigo de Evaristo. Deu cópias a um amigo, ao produtor e ficou com outra (assista ao vídeo ):http://revistaepoca.globo.com/Sociedade/noticia/2012/10/saude-pede-socorro.html
Em seguida, Evaristo seguiu a recomendação de um advogado e depôs à PF. A notícia crime registrada pelo delegado Felipe Alcântara é farta em detalhes sobre a venda de plantões. Traz o nome de José Leonardo Alves e de outros quatro acusados por Evaristo, além de quatro testemunhas. Além da técnica de enfermagem e da telefonista que o acompanharam no depoimento à secretária de Saúde, estão relacionados outro técnico de enfermagem e um sargento da Polícia Militar da Paraíba, ex-funcionário do Samu.
O delegado Alcântara considera a denúncia sobre o desvio de verbas públicas suficiente para embasar um inquérito. Para ele, as acusações sobre o superfaturamento de plantões foram consistentes o suficiente para que ele decidisse ouvir a secretária Roseana Meira. Alcântara não deu o mesmo tratamento às informações sobre tráfico de armas e de drogas. Segundo ele, Evaristo não apresentou provas materiais desses crimes nem indicou como elas poderiam ser obtidas.
Questionada sobre as denúncias, a prefeitura de João Pessoa levou 48 horas para se manifestar. Só o fez depois que as questões chegaram ao gabinete do prefeito, Luciano Agra (PSB). A Secretaria de Saúde deu respostas contraditórias às denúncias formuladas por Evaristo. Primeiro, afirmou em nota que aguarda o resultado das investigações da PF para decidir se abre um inquérito próprio para investigar o superfaturamento de plantões. Depois, enviou outra comunicação afirmando que o processo interno está aberto. A secretária Roseana Meira evitou atender a reportagem de ÉPOCA em seu gabinete e em casa. Gilmore, que ofereceu transferência a Evaristo, disse desconhecer as fraudes nos plantões. Indagado sobre o afastamento de José Leonardo Alves, desligou o telefone.
O motorista Evaristo voltou a sua casa na região metropolitana de João Pessoa. Sua família não. A mulher e os dois filhos dele moram, agora, com parentes. Evaristo vive só e usa colete à prova de balas. Quando precisa sair, pede que amigos policiais o acompanhem fardados e armados. “Acho que vou morrer por causa disso. Quero entrar no programa de proteção a testemunhas”, diz.