Com base em decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-Al), terá de instalar a CPI exclusiva da Petrobras, mesmo contra a vontade dos ocupantes do Palácio do Planalto e da base governista, que insiste em investigação mais ampla e que inclua o cartel de trens em São Paulo e a construção do porto pernambucano de Suape.
A Constituição Federal é clara ao estabelecer que uma CPI deve ter fatos determinados e conexos, portanto a manobra de encomenda executada pela base governista é improcedente e contraria a legislação vigente.
Renan Calheiros já sinalizou que recorrerá da decisão e aguardará decisão do plenário do STF sobre a matéria, mas o despacho da ministra Rosa Weber tem de ser cumprido imediatamente, mesmo que sua manifestação seja provisória. Reza o Direito que em casos semelhantes um recurso não tem efeito suspensivo, ou seja, Renan não tem opção, que não a de instalar a CPI que investigará os escândalos da Petrobras.
Caso não cumpra a determinação judicial, o que não deve ser descartado, uma vez que a pressão palaciana é grande, Renan Calheiros incorrerá em crime de responsabilidade e, em tese, poderá ser preso por não cumprir uma ordem da Justiça. É fato que isso dificilmente acontecerá por conta da notoriedade dos protagonistas do imbróglio, mas é exatamente isso que manda a lei.
Líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE) disse na manhã desta quinta-feira (24) que acionará a ministra Rosa Weber e o procurador-gral da República, Rodrigo Janot, caso o presidente do Senado descumpra a determinação de instalar imediatamente a CPI. “A partir de agora, se o presidente do Congresso não cumprir a decisão liminar da ministra Rosa Weber estará praticando crime de responsabilidade. Por isso, o Democratas vai exigir a instalação imediata da CPI”, disse Mendonça Filho que acredita que a comissão pode começar seus trabalhos.
O parlamentar já indicou os integrantes da bancada do Democratas que farão parte da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. Os deputados Rodrigo Maia (RJ) e Onyx Lorenzoni (RS), titular e suplente, foram os escolhidos. “A decisão de ontem à noite de instalação imediata da CPI do Senado se estende à CPMI. Caso haja algum questionamento, é possível entrar com um efeito preventivo para estender a decisão a CPMI”, disse.
“Não tem mais manobra porque a decisão do Supremo foi clara nem um recurso, um agravo regimental não tem efeito suspensivo. A decisão da ministra Rosa Weber claramente determina a imediata instalação da CPI e neste caso vale também para CPMI. Tenho firme convicção que o plenário do STF vai respaldar a decisão liminar da ministra.”, explica o deputado pernambucano. Como o requerimento de criação da CPMI já foi lido pelo presidente do Congresso no último dia 15, basta o senador Renan Calheiros determinar a data da reunião de instalação da comissão.
“Os fatos são muito reveladores; as irregularidades gritantes. Hoje, por exemplo, foi noticiado no Globo desvios de R$ 10 milhões de Pasadena que farão com que a própria CPI crie sua dinâmica de apuração dessas irregularidades que estão sendo constantemente denunciadas pela imprensa. Só uma CPI pode e vai esclarecer todos esses episódios envolvendo Pasadena”, destacou.
Fonte: Ucho.info
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