O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, durante sessão nesta quarta-feira (29), por quebra de decoro parlamentar. Foram dez votos contrários ao relator --que tinha aceitado a denúncia--, sete a favor e cinco ausências. A decisão é terminativa e acaba no conselho, a não ser que haja recurso por parte do PSOL, legenda que entrou com a representação contra o parlamentar.
Na ação do PSOL, há três denúncias contra Bolsonaro. A primeira foi por ele ter discutido e ofendido a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) em 12 de maio, durante a Comissão de Direitos Humanos do Senado, que debatia o projeto de lei que criminaliza a homofobia.
A segunda se baseia na divulgação, feita no mesmo dia, de um panfleto contra o kit anti-homofobia, em elaboração pelo Ministério da Educação, com “afirmações mentirosas, difamatórias e injuriantes”, segundo o PSOL, sobre a causa LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).
O deputado federal Sérgio Brito (PSC-BA), que é relator do caso, considerou pertinente a instauração do processo contra o parlamentar por ele ter violado o código de ética da Casa. “Há programas de televisão e reportagens que relacionam a ele os fatos narrados e, ao menos em tese, o abuso da prerrogativa da imunidade parlamentar constitui ato incompatível com o decoro parlamentar."
Outro lado
Para Bolsonaro, a argumentação do parlamentar é a de que as falas condenadas pelo PSOL são fruto da liberdade de expressão dele. O parlamentar comemorou a decisão e afirmou ao deixar a sessão: "Estou livre, leve e solto". O PSOL ainda estuda se entrará ou não com recurso.
Quanto à manifestação contra a cantora Preta Gil, ele reitera que não é racista, apenas zela pelo que chamou de “moralidade”. “Quem defende o ‘kit gay’ não tem moral para acusar os outros”, afirmou.
*http://noticias.uol.com.br/politica/2011/06/29/por-maioria-bolsonaro-e-liberado-de-processo-por-quebra-de-decoro-parlamentar.jhtm
Na ação do PSOL, há três denúncias contra Bolsonaro. A primeira foi por ele ter discutido e ofendido a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) em 12 de maio, durante a Comissão de Direitos Humanos do Senado, que debatia o projeto de lei que criminaliza a homofobia.
A segunda se baseia na divulgação, feita no mesmo dia, de um panfleto contra o kit anti-homofobia, em elaboração pelo Ministério da Educação, com “afirmações mentirosas, difamatórias e injuriantes”, segundo o PSOL, sobre a causa LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).
O deputado federal Sérgio Brito (PSC-BA), que é relator do caso, considerou pertinente a instauração do processo contra o parlamentar por ele ter violado o código de ética da Casa. “Há programas de televisão e reportagens que relacionam a ele os fatos narrados e, ao menos em tese, o abuso da prerrogativa da imunidade parlamentar constitui ato incompatível com o decoro parlamentar."
Outro lado
Para Bolsonaro, a argumentação do parlamentar é a de que as falas condenadas pelo PSOL são fruto da liberdade de expressão dele. O parlamentar comemorou a decisão e afirmou ao deixar a sessão: "Estou livre, leve e solto". O PSOL ainda estuda se entrará ou não com recurso.
Quanto à manifestação contra a cantora Preta Gil, ele reitera que não é racista, apenas zela pelo que chamou de “moralidade”. “Quem defende o ‘kit gay’ não tem moral para acusar os outros”, afirmou.
*http://noticias.uol.com.br/politica/2011/06/29/por-maioria-bolsonaro-e-liberado-de-processo-por-quebra-de-decoro-parlamentar.jhtm
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