Os tendenciosos comportamentos de nossas autoridades diante da prática de tráfico de influência provocam mais prejuízos ao interesse público que a concretização dos atos que foram, sintomaticamente, por eles permitidos.
Isso, porque tais comportamentos tendenciosos – sejam eles enquadrados como complacência, conivência ou omissão – originam diversos efeitos colaterais, entre os quais se destacam o estímulo à ousadia dos praticantes de tal tipo de crime, o enfraquecimento da disposição dos cidadãos que poderiam denunciar ações semelhantes, o abalo no que resta da confiança da sociedade nas autoridades constituídas e o aumento da sensação de impunidade de um modo geral.
Considerando que – mesmo nas oportunidades nas quais as evidências saltam à vista – é praticamente impossível, numa denúncia, comprovar a ocorrência de tráfico de influência, o interesse público ficará à mercê da ganância de tais criminosos do colarinho branco, caso as autoridades continuem exigindo a comprovação do crime para iniciar as investigações.
É de se destacar que um forte indício da prática do tráfico de influência – a descomunal evolução patrimonial do suspeito – tem sido desconsiderado. Para diversas autoridades, é indiferente o fato de o patrimônio do suspeito ter sido multiplicado por vinte, por cem ou por duzentos. Se o safado recolher os impostos sobre a propina, aí então é que sua gigantesca evolução patrimonial não poderá ser utilizada contra ele.
Diante desta inadmissível realidade, de nada adiantam as contundentes evidências de tráfico de influência levado a efeito por aqueles que recebem fabulosas quantias “dando consultoria” ou “proferindo palestras”.
Porém, existem casos de tráfico de influência mais concretos que o polêmico caso do super consultor. O caso a seguir relatado, denunciado ao procurador-geral da República Roberto Gurgel há quase oito meses, só engana aqueles que estão doidos para serem enganados.
Denúncia ao Procurador-geral da República
Em 19 de outubro de 2010, foi protocolada, na Procuradoria da República no Município de Itaperuna (RJ), denúncia dirigida ao procurador-geral da República Roberto Gurgel sobre a prática de tráfico de influência na constituição da Gemini – sociedade por meio da qual o governo brasileiro entregou o cartório de produção e comercialização de gás natural liquefeito (GNL) a uma empresa privada pertencente a um grupo norte-americano.
Em tal denúncia, ficou demonstrado de maneira categórica que, sem um poderoso tráfico de influência, seria impossível se consumar a constituição da Gemini – ato impressionantemente lesivo ao interesse nacional.
Além de a denúncia ter sido protocolada, sua íntegra foi publicada no Alerta Total no artigo de autoria do jornalista Jorge Serrão intitulado “Tráfico de Influência e privataria na Petrobrás: engenheiro denuncia ao Procurador da República” (http://www.alertatotal.net/2010/10/trafico-de-influencia-e-privataria-na.html).
É de se ressaltar que, na denúncia, consta que, para seu entendimento, seria necessário considerar duas coisas. Primeira: à época em que foi arquitetada a Gemini, Dilma Rousseff acumulava as funções de Ministra de Minas e Energia e Presidenta do Conselho de Administração da Petrobras. Segunda: Dilma Rousseff passou a ocupar o cargo de Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sem se afastar da presidência do Conselho de Administração da Petrobras.
Consta também da denúncia que, na esteira do escândalo de tráfico de influência na Casa Civil da Presidência da República (caso Erenice), o presidente Lula foi informado que cartas enviadas à então Presidenta do Conselho de Administração da Petrobras Dilma Rousseff não mereceram qualquer resposta, apesar de recebidas em seu local de trabalho (Casa Civil).
Ao presidente Lula, foi informado que uma das duas coisas havia acontecido: ou tais cartas chegaram às mãos de Dilma Rousseff, e ela se omitiu comprometedoramente a respeito das denúncias de gravíssimos atos lesivos ao interesse público cometidos em área sob seu comando; ou tais cartas foram intencionalmente extraviadas nas dependências da Casa Civil para evitar a apuração das acusações, segundo as quais Dilma Rousseff era a principal avalista da Gemini.
Apesar da gravidade da denúncia (não só pelo impressionante ato lesivo ao interesse público, como também pelas pessoas e instituições envolvidas) e dos duros termos nela utilizados, até hoje, o autor da denúncia – que é, também, o autor do presente artigo – não foi chamado a falar sobre suas acusações.
Dilma sabe da denúncia
A presidenta Dilma, considerada a avalista da Gemini, foi colocada, de várias maneiras diferentes, a par da denúncia encaminhada ao Dr. Roberto Gurgel. Uma delas foi por meio de carta recebida na Presidência da República em 31 de maio de 2011, cuja íntegra já tinha sido publicada com o título “Senhora Presidenta, vamos agir contra os cartéis?”
Em outra oportunidade, no artigo “Dilma tem vergonha de ser a “Mãe da Gemini”?”, foi transcrita correspondência encaminhada à diretora de gás e energia da Petrobras Maria das Graças Foster. E o anexo IV de tal correspondência, protocolada na sede da Petrobras, é a denúncia encaminhada ao Dr. Roberto Gurgel sobre o tráfico de influência num dos maiores crimes de lesa-pátria já levado a efeito no setor petróleo-gás.
Uma palavra final
Esperando ser questionado por alguma autoridade que esteja indignada com essa blindagem que protege o tráfico de influência, sugiro uma leitura na íntegra da denúncia encaminhada há quase oito meses ao Dr. Roberto Gurgel. No mínimo será visto que nem só de Palocci vive a gloriosa República.
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
*Por: João Vinhosa é engenheiro joaovinhosa@hotmail.com
*Por: João Vinhosa é engenheiro joaovinhosa@hotmail.com
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