Uma lei xenófoba, paranóica e chavista.

Xenófoba, paranóica, chavista, bucéfala, petista… Eis alguns dos adjetivos a que se pode recorrer para qualificar a proposta que o governo pretende enviar ao Congresso limitando a compra de terras por estrangeiros. O texto em elaboração está sob a coordenação da Advocacia Geral da União — cujo titular é Adams, da família Luis Inácio —, com a colaboração do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Agricultura. A propósito: mais algumas colaborações dessa natureza para o setor agrícola, e Wagner Rossi, titular da Agricultura, já pode ser promovido para a articulação política, que é para onde vão os incompetentes. Ou pode ir fazer borra nenhuma na Pesca… Afinal, ele já tem um Baleia na família… Adiante.

O que querem com a nova lei? Atenção:
- Empresas e pessoas físicas estrangeiras legalmente instaladas no país precisarão de autorização do governo para comprar áreas acima de 5 hectares;
- Acima desse limite e até 500 mil hectares, será preciso ter o aval de um tal Conselho Nacional de Terras (Conater);
- Uma vez autorizado, o comprador terá de constituir uma “Sociedade de Propósito Específico” (SPE) e oferecer uma “golden share” ao governo — vale dizer: o governo, na prática, vira sócio do empreendimento;
- Áreas acima de 500 mil hectares só poderão ser compradas com o aval do Congresso.

Muito bem! Tudo parece tão redondinho, não é? A proposta açula o nacionalismo rastaqüera e vigarista. Cinco hectares são uma área inferior a algumas das chácaras que existem na periferia do Plano Piloto em Brasília. É um limite ridículo. Notem que, mais uma vez, a propriedade rural é tratada como algo condicionado; um direito relativo. Por que o governo não exige sociedade na Volkswagen, na General Motors ou na Fiat? É bem verdade que, por meio do BNDES, tem se metido em alguns gigantes do setor agroindustrial hoje em dia, premiando seus empresários amigos…

A proposta, se convertida em lei, vai é estimular a ilegalidade. Atenção! OS LOTES DA REFORMA AGRÁRIA JÁ SÃO AMPLAMENTE NEGOCIADOS HOJE POR MEIO DE CONTRATOS DE GAVETA. Como a venda é proibida — o que significa que o proprietário não é bem um proprietário… —, faz-se um comércio clandestino de terras. Aí diz o cretino fundamental: “Pô, mas, então, do que adianta fazer a reforma agrária se, no fim, alguns ficarão com mais lotes, e outros ficarão sem nenhum”. Pois é, cretino fundamental: aquele que abrir mão de seu lote não tinha mesmo vocação para o ofício, entendeu? Ninguém nasce com o direito divino de ser dono de terra.

“Se essa proposta virar lei, o governo estará estimulando a clandestinidade, os contratos de gaveta e os laranjas. Trata-se de mais um esforço lamentável para empurrar os proprietários rurais para a ilegalidade”, afirma a senadora Kátia Abreu (TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

É evidente que o país precisa ter um controle de terras vendidas a empresas estrangeiras. Em tese ao menos, no limite do delírio conspiratório, elas poderiam comprar os 209 milhões hectares destinados à agricultura e à pecuária no Brasil (é só isso mesmo, leitor!) e determinar a política agrícola do país. Mas cinco hectares? O governo pretende ser sócio agora até de sítios de fins de semana, destinados ao lazer, se o dono for um “estrangeiro”? O Brasil precisa, isto sim, é de uma legislação que estimule o proprietário rural a ficar na sua terra, de modo que ele não precise vendê-la. Aliás, isso vale até para os que recebem lotes da reforma agrária. Há mais: quem cria dificuldades também se torna vendedor de facilidades.A propósito: o texto no Novo Código Florestal está no Senado. Se celerados conseguirem impor o reflorestamento em áreas inferiores a quatro módulos rurais, e caso culturas centenárias em áreas hoje consideradas de preservação permanente tenham de ser destruídas para dar lugar ao Curupira, ao Anhangá e à Cuca, vai ter muita propriedade de 10, 15 hectares à venda porque simplesmente se tornarão economicamente inviáveis.

* Texto por Reinaldo Azevedo