As regras para a primeira
licitação de rodovias do programa de investimentos foram publicadas hoje (1º)
no Diário Oficial da União. A publicação traz a aprovação do edital de
concessão dos trechos rodoviários da BR-050, que liga os estados de Goiás e
Minas Gerais, e da BR-262, entre o Espírito Santo e Minas Gerais, integrantes
da 3ª etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais.
Os lotes representam 802,7km,
ou 14% do total da extensão dessa etapa. O texto autoriza o aviso de publicação
do edital para o leilão e ainda determina que as regras sejam disponibilizadas
no site do Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo a ANTT, a concessão
consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço
público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de
melhorias e ampliação de capacidade das rodovias. Na BR-262, o sistema
rodoviário abrange 22 municípios, enquanto na BR-050 a concessão do trecho
ocorrerá em nove municípios.
A agência reguladora divulgou
ontem (31) detalhes do edital. O leilão está marcado para 18 de setembro, na
sede da Bovespa. Será o primeiro leilão para duplicação de rodovias do Programa
de Investimentos em Logística. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os
estudos de viabilidade técnica e ambiental.
Em nota, o TCU destacou atenção
especial à avaliação do modelo econômico-financeiro, da qualidade dos
parâmetros técnicos, das cláusulas contratuais e das soluções de engenharia
adotadas. A auditoria fez análise técnica e independente dos elementos
relevantes que embasarão a concessão, ampliando a segurança do processo e a
possibilidade de benefício para a sociedade.
O objetivo das atuais
concessões é a duplicação total das rodovias até o quinto ano de concessão, e
10% dos trechos devem estar prontos antes de início da cobrança de pedágio. Em
etapas anteriores do programa, houve grandes deságios da tarifa básica de pedágio
na fase de licitação, proporcionados pelos ajustes propostos pelo TCU e pela
competitividade dos leilões.
*Texto por Luciene Cruz – Colaboração
Sabrina Craide - Agência Brasil
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