Da Folha de São Paulo:
Dona do maior orçamento de publicidade do governo, a Petrobras ignora lei que estabelece transparência com esse tipo de gasto. Com R$ 375 milhões neste ano para aplicar em propaganda, a estatal não cumpre a lei 12.232/2010, que determina a divulgação mensal das despesas e dos veículos beneficiados. Essa lei, aprovada em abril de 2010, estabelece que cada órgão do Poder Executivo divulgue na internet dados relativos à execução contratual, com a publicação dos nomes dos fornecedores e veículos beneficiados com as verbas de publicidade.
Em nota, a Petrobras disse que "a página com as informações sobre os contratos de publicidade está em elaboração e em breve estará acessível", mas não esclareceu o motivo da demora. Na Esplanada dos Ministérios, a prática também é recorrente. Os contratos somam R$ 479,5 milhões, mas apenas Educação e Turismo -com orçamentos anuais de R$ 18,5 milhões e R$ 40 milhões, respectivamente- cumprem a regra. O valor dos contratos de conhecimento público equivale, assim, a apenas 12% do total. O valor desses contratos não considera os convênios da Secom (R$ 150 milhões), que coordena as ações de publicidade de todo o governo e que vem cumprindo a lei, nem as verbas publicitárias das estatais.
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